A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) veio hoje a público repudiar a atitude do Governo da República para com os cuidados continuados.

“Mais uma vez, o Governo discrimina os Cuidados Continuados ao aumentar em 3,5% a generalidade do Sector Social e a não dar qualquer aumento para os Cuidados Continuados”, expõe a associação numa nota imprensa. Em causa, está a publicação esta terça-feira de uma portaria que deixa de fora os cuidados continuados.

O comunicado explica que, em Maio de 2017, o Governo e os representantes do sector social assinaram um compromisso de cooperação para o biénio 2017 e 2018, que “aumentou os cuidados continuados em 0,6% no papel”, mas que o Governo não cumpriu.

Em Abril de 2018, o Governo voltou a incorrer em incumprimento, desta feita em relação à assinatura de uma adenda ao respectivo compromisso, que aumentava em 2,2% os cuidados continuados. Motivo pelo qual, a ANCC diz ter colocado o Estado português em tribunal, “para obrigar a cumprir o que assinou e não cumpriu”.

Em Julho do ano passado, em “véspera de eleições legislativas”, foi assinado Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, “onde o Governo aumentou o Sector Social em 3,5% e não deu qualquer aumento aos Cuidados Continuados”. “Em 2020 volta a fazer o mesmo”, vinca a associação, sem poupar críticas ao executivo.

“Não deixa de ser irónico que, o Governo continue com uma atitude persecutória para com as entidades que têm cuidados continuados, fazendo tamanha discriminação e não lhes dando condições financeiras para sobreviver”, sobretudo “no meio desta crise do Covid 19” em que “o Governo apregoa a importância destas Instituições [de cuidados continuados] no apoio ao restante SNS”, sublinha a ANCC, realçando que “muitas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) pretendiam encerrar por motivo de falência (devido ao subfinanciamento existente no sector), e que não o fizeram apenas e só para responder a esta crise nacional/mundial”.

A isto acresce, “a promessa feita (e não cumprida) pelo Secretário de Estado da Saúde, no dia 17 de Março de 2020, dizendo que faria chegar às UCCI o material de protecção individual, nomeadamente máscaras”, acrescenta a mesma nota.

Segundo a ANCC, “é caso para dizer que o Governo usa e abusa descaradamente destas instituições, não lhes dando, nem considerando, o mérito e o valor que tanto merecem”. “A palavra que nos ocorre para definir estas atitudes do Governo é repugnante”, conclui.