Presidente lembra ao JPP que o Regimento da Assembleia obriga a um mínimo de 24 deputados no plenário
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reagiu à proposta do JPP, para um regresso às reuniões em plenário, com um mínimo de um terço dos deputados. José Manuel Rodrigues lembra que o Regimento da ALM não permite esta proposta de Élvio Sousa.
O artigo 63º do regimento determina que as sessões plenárias só podem decorrer com um mínimo de ‘50% mais um’ dos deputados em exercício de funções. Na prática, o quorum mínimo é de 24 deputados e não um terço, como propõe o JPP.
Entretanto, a Conferência de Representantes dos Partidos em que Élvio Sousa iria apresentar a proposta, convocada para o dia 14, foi adiada para o dia 16 de Abril.
