Gabinetes de contabilidade podem funcionar
Fruto de constrangimentos reportados no funcionamento de gabinetes de contabilidade, devido ao estado de emergência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) veio hoje esclarecer que os gabinetes de contabilidade podem funcionar.
Numa mensagem remetida, esta quarta-feira (dia 8 Abril), à bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, António Mendonça Mendes esclarece que, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de Abril, “são suspensas as actividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com excepção daquelas que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto”.
Deste modo, o governante conclui que “as actividades de contabilidade não devem ser consideradas estabelecimentos de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público (como, por exemplo, as lavandarias), pelo que podem manter-se em funcionamento”.
O SEAF garante ainda que, através do Ministério da Administração Interna “será divulgado este mesmo entendimento pelas forças policiais”.
Mendonça Mendes termina a mensagem remetida para a bastonária afirmando que “caso persistam os constrangimentos ao funcionamento dos escritórios de contabilidade”, os mesmos devem ser reportados para a tomada de medidas adicionais.
