A assinatura do New START (Tratado Estratégico para a Redução de Armas) cumpre 10 anos na quarta-feira, mas o acordo entre os EUA e a Rússia expira em 2021 e já não há tempo para o substituir.

Quando os Estados Unidos abandonaram unilateralmente o acordo de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF, na sigla em inglês), em 2019, acusando a Rússia de violar o que fora estabelecido, o New START, assinado em Praga em 08 de abril de 2010, tornou-se o único tratado que ainda regula a corrida ao armamento entre as duas superpotências militares.

Contudo, o New START expira em fevereiro de 2021 e nenhuma das partes tem planos para um novo acordo e nem sequer há certezas sobre se os Estados Unidos de Donald Trump estarão dispostos a prolongar o seu prazo de validade por cinco anos, como está inscrito no tratado.

O New START foi o resultado de um longo processo de negociações para um tratado que substituísse o Tratado de Moscovo, que expirava em 2012, depois de este já ter sido aplicado para vigorar no lugar do START I (que expirou em 2009) e das versões II e III, que nunca chegaram a entrar em funcionamento.

A ideia subjacente a todas estas versões, incluindo o New START, era limitar o número de mísseis nucleares estratégicos de ambos os países, numa altura em que a Guerra Fria era um conceito que ficara obsoleto (com a queda do Muro de Berlim, em 1989), mas quando a corrida ao armamento continuava a ser uma preocupação diplomática.

O texto assinado em Praga em 2010 limitava a 1.550 o número de mísseis nucleares implantados que cada país poderia possuir, numa redução de dois terços do START original, assinado em 1991, mas não colocava limites aos sistemas táticos de guerra dos países.

O documento foi pacífico nos EUA, entre o Partido Republicano e o Partido Democrata, do Presidente Barack Obama, tendo sido ratificado pelo Senado em dezembro de 2010, sem propostas de alteração.

Contudo, na Rússia, a proposta apresentada ao parlamento (Duma) foi largamente discutida e obrigou a modificações que apenas permitiram uma ratificação do tratado em 2011, com uma pequena margem de votos favoráveis.

A monitorização do acordo nunca levantou problemas sobre o cumprimento das regras do New START, nos primeiros anos, mas com a chegada de Donald Trump à Casa Branca, em 2017, as relações militares entre os dois países começaram a ser questionadas.

No primeiro telefonema entre o Presidente dos EUA e o Presidente russo, em 09 de fevereiro de 2017, Vladimir Putin colocou a hipótese de um prolongamento do New START, mas do outro lado da linha ouviu Trump acusar o tratado de favorecer a Rússia e de ter sido “um dos maus acordos negociados pela administração Obama”, segundo um relato da conversa feito pela Casa Branca.

Perante esta posição do Governo norte-americano e com as flutuações de relacionamento diplomático entre os dois países, o entendimento à volta das questões militares degradou-se e Trump retirou os Estados Unidos do INF e mostrou pouca abertura para novos tratados.

Em novembro de 2019, uma fonte oficial do Kremlin reconhecia que já não haveria sequer tempo para redigir um novo acordo que substituísse o New START, dizendo não existirem também certezas sobre se os Estados Unidos quererão prolongar o acordo vigente.

Nos últimos meses, Trump colocou uma dificuldade adicional, nas futuras negociações à volta dos tratados nucleares internacionais, exigindo que um eventual novo acordo inclua também a China e cubra todas as armas nucleares.

O Governo de Pequim já deixou claro que não aceitará integrar qualquer negociação de acordo nuclear com os Estados Unidos e a Rússia, invocando, desde logo, a enorme discrepância com o volume de armas nucleares dos outros dois países.

Vladimir Putin também disse que não está disposto a revelar a dimensão do seu arsenal nuclear e não aceitará as condições que Donald Trump quer incluir sobre a vigilância do cumprimento de um novo acordo.

Os especialistas consideram que, apesar de tudo, a curto prazo não é provável que Estados Unidos e Rússia queiram nesta altura aumentar o seu arsenal nuclear, perante fortes constrangimentos orçamentais na área da defesa inscritos nos planos económicos para os próximos anos, admitindo que os dois países queiram aproveitar a possibilidade de extensão do New START por mais cinco anos.