A Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade desencadeou, no início de Março, um plano de contingência em matéria de prevenção e combate à violência doméstica, em articulação estreita com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. A medida visa dar resposta às vítimas numa situação de isolamento social imposto para atenuar a propagação da pandemia Covid-19 e assenta em duas dimensões estratégicas: reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e manutenção dos serviços de atendimento, acolhimento e transportes de vítimas neste período de emergência.

Na primeira estratégia de resposta, o reforço dá-se através da abertura, nesta segunda-feira (6 abril), de duas novas estruturas temporárias de acolhimento de emergência, com vagas para mais 100 pessoas. De acordo com um comunicado da Secretaria de Estado, estas estruturas, que dispõem de quartos de isolamento, foram instaladas em edifícios disponibilizados por parceiros públicos e privados, e com o apoio logístico dos municípios. São geridas por entidades com experiência de intervenção nesta área, que articulam com as autoridades de saúde para agilizar a realização de testes. Estas duas valências de acolhimento juntam-se às 65 estruturas de acolhimento existentes e que estão em pleno funcionamento.

Quanto à manutenção dos serviços de atendimento, acolhimento e transporte das vítimas, foram adoptados planos de contingência (incluindo salas de isolamento) e planos de actuação nas estruturas de atendimento da RNAVVD com medidas urgentes, nomeadamente a criação/reforço dos meios de comunicação/atendimento à distância, o reforço do atendimento telefónico, a monitorização das situações em acompanhamento com maior regularidade, a designação de uma equipa para situações e pedidos de urgência, o atendimento presencial em situações urgentes, com equipas em rotatividade, articulação estreita com outros serviços e autarquias para responder a necessidades urgentes de acolhimento e definição de um fluxograma de actuação e articulação entre a CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o INEM para casos suspeitos de COVID-19 nas estruturas de atendimento e acolhimento da RNAVVD.

Foram ainda estabelecidas parcerias com a Associação Nacional de Empresas de Distribuição, Lidl, Mercadona, Missão Continente, Siemens, REN e XpanIt para garantir o abastecimento de bens e recursos essenciais e a doação de equipamentos informáticos às estruturas da RNAVVD, durante este período de emergência.

Quanto à divulgação de informação para consciencialização social dos riscos acrescidos de violência e sobre os serviços de apoio e canais para pedir ajuda, através de parceiros e mecanismos que acautelam a protecção e segurança das vítimas, há uma campanha em curso, lançada a 16 de Março, #SegurançaEmIsolamento nas redes sociais, televisões, rádios e imprensa, assim como a divulgação das listas de contactos locais das estruturas e respostas de apoio existentes por distrito e concelho, com a colaboração da Associação Nacional das Farmácias, BP, Carris, CEPSA, CP, Grupo Barraqueiro, Metro Porto e todos os municípios;

Foram ainda divulgados conselhos de segurança para as vítimas de violência doméstica em situação de isolamento e conselhos para vizinhos/as estarem alerta e ajudarem, sem esquecer o reforço e diversificação dos canais para as vítimas pedirem ajuda, nomeadamente o serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica através do número 800 202 148. Trata-se de uma linha telefónica gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia.

Foi ainda criado o novo endereço de email [email protected] disponível para vítimas e profissionais, para além da nova Linha SMS 3060, pela Fundação Vodafone, gratuita e confidencial, para que as vítimas possam enviar pedidos de ajuda, por escrito.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género relembra que “as vítimas de violência doméstica não estão sozinhas”.