Filipe Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, enviou uma carta a Miguel Albuquerque, líder do Governo Regional da Madeira, para solicitar a entrega aos municípios dos valores de IRS em dívida.

Numa altura em que os municípios da Região se deparam com pedidos de apoio dos munícipes para fazer face à pandemia Covid-19, o presidente da Autarquia de Santa Cruz entende que este é o momento para o Governo entregar aos municípios os “valores de IRS em dívida, já discutidos em sede judicial” e cujo processo decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Filipe Sousa diz que esta seria uma forma de “colocar meios financeiros ao dispor dos 11 municípios da Madeira” para que possam fazer face a um conjunto de “medidas sociais urgentes que serão necessárias para uma ajuda directa e rápida às populações decorrente dos efeitos do Estado de Emergência Decretado em resultado da pandemia COVID-19”.

Trata-se, como frisou, de um apoio que tem de ser disponibilizado agora pela autarquia, uma vez que “já são notórias as dificuldades sentidas pelas famílias”.

No seu entender, as autarquias “estão na primeira etapa de embate com as dificuldades que as famílias vão enfrentar” e os recursos disponíveis que “já eram escassos”, podem ser “inexistentes” para fazer face aos desafios actuais, nomeadamente na área social.

Assim, “urge olhar para as autarquias na sua vertente de proximidade, e criar condições para que os apoios às necessidades que vão surgir não falhem logo na primeira linha onde são sentidas”, apela Filipe Sousa, apontando para a população mais desprotegida, neste caso, os idosos em situação de isolamento e de doença, que precisam de uma “resposta eficaz” por parte da sociedade.

Filipe Sousa recorda que já fez sentir a várias entidades, nomeadamente ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República, a necessidade de reforçar os meios ao dispor dos municípios nestes tempos de desafio e de imperiosa resposta rápida, apelando o mesmo a Miguel Albuquerque.

Diz que “é tempo de estarmos todos do mesmo lado e sobretudo de estarmos todos ao lado das famílias que vão precisar que a política se centre na sua mais nobre função, que é a de servir e servir em tempo útil”, sendo este pedido de apoio a favor daqueles que ambos juraram “servir com lealdade”.

Por isso, Filipe sousa propõe que caso a decisão judicial do pagamento das verbas em dívida não recaiam sobre o Governo Regional, seja “assinada uma carta de compromisso que garanta a cedência de créditos por parte de cada município ao executivo liderado por Sua Excelência”, uma vez que o Estado português “já terá transferido para os cofres da região (conforme noticia publicada no mês de maio de 2010), os valores correspondentes ao IRS que é, por direito, de todos os municípios madeirenses”, salienta Filipe Sousa.

O autarca de Santa Cruz acredita que Miguel Albuquerque “perceba” este pedido, recordando que quando era presidente da Câmara Municipal do Funchal, “manifestava discordância pela forma como todo este processo estava a ser tratado pelo Governo Regional, com os sucessivos atrasos na transferência de verbas do IRS para as autarquias”.

Os valores em causa correspondem, segundo Filipe Sousa, aos valores de IRS dos meses de Março a Dezembro de 2009 e do mês de Dezembro de 2010 dos Municípios de Câmara de Lobos, da Calheta, da Ponta do Sol e da Ribeira Brava, assim como aos restantes valores:

•Município de Machico - 408.690,69 € (capital) + 114.591,24 € (juros em 20.10.2014);

•Município do Funchal - 6.976.111,66 € (capital) + 1.956.103,53 € (juros em 20.10.2014);

•Município de Porto Moniz - 41.447,39 € (capital) + 11.679,76 € (juros em 20.10.2014);

•Município de Santa Cruz - 1.510.447,38 € (capital) + 423.362,65 (juros em 20.10.2014);

•Município de Santana - 97.621,63 € (capital) + 27.307,61 € (juros em 20.10.2014);

•Município de São Vicente - 91.737,13 € (capital) + 25.762,55 € (juros em 20.10.2014);

•Município de Porto Santo - 354.032,28 € (capital) + 139.032,64 € (juros em 20.10.2014)