Olavo Câmara, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, alerta para a necessidade de os municípios da Região serem também apoiados, no sentido de darem resposta ao problema dos animais errantes/abandonados.

Hoje, na Comissão de Agricultura e Mar, na audição ao secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, requerida pelo PAN a propósito dos efeitos da Covid-19 na protecção, bem-estar animal e saúde pública, o parlamentar madeirense abordou a questão dos centros de recolha oficial de animais errantes e os apoios disponíveis para todas as autarquias, à excepção daquelas das regiões autónomas.

Olavo Câmara reconheceu todo o trabalho feito pelo executivo nos “avanços legislativos e apoio em prol da causa animal”, mas lamentou que essas ajudas não cheguem às câmaras das regiões. O parlamentar considera que estes apoios são “essenciais para fazer face às responsabilidades que a causa animal exige”, e afirma que, como madeirense, não pode aceitar “que os municípios das regiões autónomas não sejam abrangidos por estes apoios ou outros idênticos por quem tem competências nas regiões”.

“No caso da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional não reproduziu semelhantes apoios de forma a chegar aos municípios”, constatou.

O deputado socialista frisa que “não podemos aceitar que os municípios da Madeira não tenham os mesmos acessos que qualquer outro do país e que fiquem com menos ferramentas e meios disponíveis para fazer seguir as suas competências e responsabilidades e melhor servir o seu concelho”. “É importante clarificar a razão de os municípios das regiões autónomas ficarem de fora. Quem tem essa competência, quem tem essa responsabilidade, o Governo da República ou o Governo Regional?”, questionou.

Na óptica de Olavo Câmara, tem de haver uma solução para que seja ultrapassada esta questão e reposta a

“igualdade em relação às autarquias das regiões autónomas”.

“Os municípios da Madeira têm de ter este acesso, porque o problema existe, os apoios até agora não chegaram e tememos que, com a covid-19, estas questões venham a ter uma maior dimensão”, sendo necessária “uma maior resposta”, disse.