Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário para a compra antecipada pelo Estado de publicidade institucional, no montante de 15 milhões de euros, para ajudar os media, no âmbito da pandemia.

Esta medida tinha sido anunciada em 17 de abril e tem como objetivo ajudar os media face ao impacto da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Atendendo ao imprescindível papel dos órgãos de comunicação social enquanto fontes de informação e de esclarecimento da população, mostra-se necessário aumentar a sua capacidade de comunicação para garantir que a informação chega a todos os cidadãos nesta nova fase de retoma da normalidade”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

“Para isso são necessárias, mais do que nunca, ações e campanhas de publicidade institucional do Estado, através dos órgãos de comunicação social, com informação fidedigna”, pelo que “o Governo procede à aquisição, pelo preço máximo de 15 milhões de euros, de espaço para difusão de publicidade institucional através de serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas”, refere.

Daquele montante, “75% do preço contratual será a investir em órgãos de comunicação social de âmbito nacional e 25% a investir em órgãos de âmbito regional e local, nos termos do disposto na lei da publicidade institucional do Estado”, adianta.

Esta decisão “permite não só a realização de campanhas publicitárias relacionadas com boas práticas e medidas de prevenção associadas a esta pandemia, como minimizar a perda de receitas pelos órgãos de comunicação social decorrente de quebra das vendas de espaço publicitário e de circulação, criando condições para que aqueles mantenham a sua atividade, nomeadamente a difusão de informação, conteúdos culturais e recreativos”.

A Lusa e a RTP não estão incluídas nesta compra antecipada de publicidade institucional.

Os 15 milhões de euros são “um valor bastante superior ao que estava previsto quando se fez o Orçamento”, afirmou a ministra da Cultura, aquando do anúncio.

Trata-se de um montante, “no mínimo três vezes superior ao que estava previsto”, referiu Graça Fonseca, na altura.