O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que define um apoio extraordinário para os profissionais da pesca que estejam impedidos de trabalhar devido à pandemia de covid-19.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca que fiquem impedidos do exercício da sua atividade atendendo às paragens forçadas em resultado da situação epidemiológica decorrente do covid-19”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que não específica o montante em causa.

Conforme apontou o Governo, tendo em conta os impactes da epidemia, nomeadamente a redução da atividade comercial da pesca, “entende-se como indispensável” um alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca às paragens forçadas devido ao novo coronavírus.