O Movimento Mais Porto Santo emitiu um comunicado onde lamenta que “a maioria de conveniência na Câmara Municipal do Porto Santo tenha rejeitado hoje a proposta de criação de uma ‘bolsa de formação’ para ajudar quem mais precisa”.

De acordo com o movimento, “inicialmente, a proposta nem estava na ordem de trabalhos para a reunião camarária de hoje e foi graças à insistência do Movimento que a proposta foi inserida e levada à votação. Feita a votação, a proposta foi rejeitada com os votos contra dos dois vereadores do PSD mais um voto da vereadora independente Sofia Santos (ex-PS). O vereador do PS votou a favor”.

Segundo explica José António Castro, vereador pelo Mais Porto Santo, “a proposta recomendava à autarquia que elaborasse um Regulamento do Programa Municipal de Bolsa de Formação e Ocupação em contexto de Trabalho para desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral face à pandemia COVID-19”.

“Com esta rejeição, mais uma vez, a Câmara do Porto Santo nega aos mais de 400 portossantenses, sobretudo da área da hotelaria e da construção civil, trabalhadores sazonais de vínculos precários, e que não têm condições de aceder ao subsídio de desemprego, a possibilidade de auferir algum rendimento”, afirma.

“Com esta rejeição, a Câmara do Porto Santo vê passar ao lado a possibilidade de colmatar, ainda que temporariamente, alguma falta de recursos humanos nalgumas áreas da autarquia como a limpeza urbana e a jardinagem”, diz.

Ainda explica que “o programa seria financiado alocando as verbas que estavam previstas para as Festas de São João que foram canceladas, podendo, adicionalmente, a autarquia poder concorrer a programa de emprego regionais e nacionais. Mas, nem assim, a maioria de conveniência deixou passar a proposta, elaborar o respectivo Regulamento, e submetê-lo ao órgão competente que é a Assembleia Municipal”.

“A atitude da autarquia do Porto Santo é intolerável no actual estado de calamidade quando outros Municípios da Região e do País têm medidas de apoio semelhantes, designadamente a Câmara Municipal da Ribeira Brava”, considera José António Castro.

“Mais uma vez, a Câmara liderada por Idalino Vasconcelos demite-se das suas atribuições e competências pois a lei das autárquicas locais atribui aos municípios a promoção do desenvolvimento, nomeadamente o apoio ao desenvolvimento de actividades de formação profissional e a promoção e o apoio ao desenvolvimento de actividades relacionados com a actividade económica de interesse municipal”, lamenta.