O presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Governo Regional estiveram reunidos, esta manhã, no parlamento, para discutir as medidas de contenção em vigor, na Região e o no País, o prolongamento do Estado de Emergência aprovado na Assembleia da República e as medidas para procurar atenuar os efeitos da crise financeira que será uma das consequências da pandemia.

José Manuel Rodrigues e Miguel Albuquerque estão de acordo no apoio total ao prolongamento do estado de emergência e todas as medidas que tenham como objectivo diminuir os riscos de contágio, sobretudo no período da Páscoa.

No final da reunião, Miguel Albuquerque recordou as medidas já em vigor na Região, ainda antes do estado de emergência e que permitiram ter um número reduzido de casos positivos de infecção. Medidas que, acredita, são suficientes para manter a situação actual mas que poderão ser agravadas, no caso de se registarem situações de não cumprimento das regras de quarentena ou outras. Miguel Albuquerque recordou que os últimos casos de contágio, verificados na Região, foram “resultado do não cumprimento” da obrigação de quarentena de pessoas infectadas.

Desta reunião, entre o chefe do executivo e o presidente do parlamento, sai uma posição conjunta de reivindicação de apoio financeiro à República.

Miguel Albuquerque recordou que já foi pedido, nas últimas semanas, uma moratória na dívida do PAEF e a suspensão de artigos da lei das finanças regionais que impedem o recurso ao endividamento para injectar dinheiro na economia regional.

“Pese embora todas as medidas, nacionais e regionais, vamos passar por momentos muito difíceis porque a nossa economia depende do exterior, do turismo, dos serviços e das exportações, e nós sabemos o que se passa e vai passar na Europa. É por isso que é dever e obrigação do Estado, neste momento, manifestar toda a solidariedade para com a Madeira”, afirmou o presidente do parlamento.

A Madeira, alertam os dois presidentes, tem despesas na saúde que não pode suportar e as medidas sociais assumidas, como o complemento para os trabalhadores a recibo verde, cinco milhões de euros em apoio social imediato ou 100 milhões de euros para garantir postos de trabalho, além da redução significativa das receitas fiscais, vão obrigar a um reforço da ajuda do Estado.

Miguel Albuquerque admite que sejam necessários “300 milhões de euros só de apoio extraordinário”. Até agora, o Governo Regional não recebeu resposta de Lisboa ao pedido de suspensão do pagamento da dívida do PAEF, que representaria, só nas duas próximas tranches, perto de 100 milhões de euros ou ‘luz verde’ para aceder a crédito.

José Manuel Rodrigues aproveitou a intervenção, no final da reunião, para voltar a apelar a um pacto “envolvendo o executivo, os municípios, os partidos, as associações empresariais, os sindicatos, as IPSS e outras instituições relevantes da nossa sociedade, para recuperar a economia e manter a paz social”. Um pacto que, diz, já parece evidente, através das manifestações de apoio, de vários sectores e partidos, às medidas adoptadas na Região.