O Ministério da Defesa Nacional assegura que houve uma restrição de voos militares na Base Aérea n.º 4, nos Açores, e que foram implementadas medidas para garantir a segurança de militares e civis, devido à covid-19.

“Desde o dia 23 de março que todos os tripulantes e passageiros, militares e civis, que transitem pela Terceira, utilizando aeronaves militares, portuguesas, americanas ou de terceira nacionalidade passaram a ser sujeitos ao controlo da temperatura durante o desembarque”, avança o gabinete do Ministério da Defesa Nacional, acrescentando que os que apresentem febre “são sujeitos a isolamento profilático”.

A informação surge em resposta a uma pergunta entregue na Assembleia da República pelos deputados do PSD eleitos pelos Açores, António Ventura e Paulo Moniz, sobre as medidas de proteção adotadas na infraestrutura militar, utilizada pela Força Aérea Portuguesa e pela Força Aérea norte-americana, nas Lajes, na ilha Terceira.

Os sociais-democratas alegavam na pergunta, que deu entrada na Assembleia da República no dia 24 de março, que continuavam a chegar à Base das Lajes “aeronaves provenientes de países como Itália”.

Em resposta, o Ministério da Defesa Nacional disse que a Base Aérea n.º 4 “implementou planos de gestão, segurança e contingência alinhados com as diretivas superiores da Força Aérea e da Autoridade Aeronáutica Nacional”, acrescentando que a Força Aérea norte-americana “aplica procedimentos idênticos no apoio às aeronaves americanas”.

Além do controlo da temperatura, é realizada “uma triagem na origem de todos os tripulantes e passageiros que transitam na Base Aérea n.º4, incluindo um questionário e distribuição de informação pertinente relacionada com a covid-19”.

No caso das aeronaves de outra nacionalidade que não portuguesa ou norte-americana, “esse questionário e respetiva informação são realizados à chegada”, mas é pedido “um comprovativo de teste negativo”.

De acordo com o Ministério da Defesa Nacional, todas aeronaves de Estado estrangeiras, “com exceção dos voos de transporte de altas entidades”, passam a poder utilizar aeródromos militares em Portugal “exclusivamente para escalas técnicas e devidamente autorizadas com antecedência” (no mínimo três dias úteis).

Podem também ser autorizadas aterragens em caso de “necessidade absoluta para efeitos de descanso das tripulações, durante o período indispensável”, mas a permanência “está sujeita às regras locais em vigor”, podendo ser exigido aos passageiros ou tripulações “isolamento profilático”.

A utilização de meios aéreos militares está restrita a serviços essenciais e tripulação e passageiros têm de preencher “inquéritos obrigatórios” com 48 horas de antecedência, sendo negado o seu transporte “caso tenham estado em áreas de transmissão comunitária ativa ou em contacto com casos confirmados”, adianta o ministério.

Os militares têm de se apresentar no ‘check-in’ “com máscara” e tanto na aeronave como no autocarro (utilizado apenas quando necessário) terão de estar separados por um metro de distância, não podendo haver contacto entre passageiros e tripulação.

Após a viagem, os militares “terão de permanecer no interior da unidade durante 15 dias” e todos os passageiros terão de cumprir “14 dias de quarentena, de acordo com as indicações do Governo Regional”.

“A única exceção é o caso específico das tripulações de alerta da Força Aérea que garantem os destacamentos na Base Aérea n.º 4, durante o período de duas semanas. Neste caso, elas serão transportadas em aeronave dedicada após um período de quarentena no continente nos 14 dias anteriores à sua projeção”, lê-se na resposta.

Quanto às escalas técnicas de aeronaves militares, devem permanecer o tempo “mínimo indispensável” e sempre que possível deverá ser feito o “reabastecimento com os passageiros e tripulantes a bordo”.

Os passageiros e tripulantes que necessitem sair “ficam circunscritos à área junto da aeronave” e, caso tenham de se deslocar ao despacho ou à meteorologia, “este apoio é garantido mantendo uma separação física com o pessoal militar e civil que presta estes serviços”.

“Se necessitarem de pernoitar por questões de descanso das tripulações”, o apoio será suportado por militares portugueses ou americanos, havendo “uma restrição de movimentos entre a aeronave e o alojamento selecionado, segregado, já preparado para o efeito”, refere o documento.

As refeições “serão disponibilizadas no alojamento, garantindo que os militares e civis da base manterão a distância de segurança”, utilizando, quando necessário e aplicável, o “equipamento de proteção individual recomendado”, acrescenta a resposta do ministério aos deputados social-democratas eleitos pelos Açores na Assembleia da República.