A CGTP considerou hoje que o reforço dos poderes e dos recursos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no estado de emergência devido à pandemia é uma reivindicação sindical, mas não garante que os trabalhadores precários não sejam despedidos.

“O reforço dos poderes e dos meios inspetivos da ACT, previsto no decreto que executa o estado de emergência, vem ao encontro de uma reivindicação sindical junto do Governo. E achamos que é importantíssimo o reforço da ACT para impedir a violação dos direitos dos trabalhadores”, disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

A sindicalista salientou que, mesmo assim, mantém-se a possibilidade de despedimentos dos trabalhadores contratados ou em período experimental.

“Se a ACT, neste período, cumprisse mesmo o seu papel e fosse às empresas verificar se os trabalhadores com vínculo precário cumprem funções permanentes, então estes não poderiam ser despedidos”, defendeu.

Isabel Camarinha reafirmou que a CGTP exige a proibição total dos despedimentos, “porque o país vive uma situação de emergência e os trabalhadores já estão a ser sacrificados com perda de rendimentos”.

Segundo a sindicalista, no final de 2019 existiam cerca de 850 mil trabalhadores com vínculo precário e que, por isso, são mais fáceis de despedir.

A líder da Intersindical criticou que grandes empresas estejam a dar péssimos exemplos ao despedir centenas de trabalhadores precários.

Na sequência da pandemia de covid-19, Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Também na quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho terão poderes para suspender despedimentos ilegais, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 55 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).