Num comunicado hoje dirigido à imprensa, o coordenador Regional do Bloco de Esquerda na Madeira, Paulino Ascenção, veio a público manifestar o seu desagrado perante a alteração ao regimento da Assembleia Legislativa que atribui a cada bancada os votos correspondentes ao número total de eleitos, independentemente do número de ausentes.

“A pretexto da pandemia o PSD e o CDS aprovaram uma norma abusiva que permite o voto por procuração dos deputados ausentes dos plenários. No limite podem estar todos os 23 deputados da oposição na sala e bastam um do PSD e outro do CDS, para garantir a vitória destes nas votações. Com a maioria ‘presa’ por um único deputado, o risco de perder uma votação é considerável, em caso de ausência de algum, em dias de votação, ninguém pode ausentar-se. Os deputados do PSD e CDS têm muitos afazeres, são empresários (deputados só nas horas vagas) têm de cuidar dos seus negócios e é uma maçada passar no plenário o tempo das sessões, com esta norma ficam desimpedidos para tratar das suas vidinhas”, começa por referir Paulino Ascenção em nota de imprensa.

No entender da Comissão Regional do Bloco de Esquerda Madeira, trata-se de um “desrespeito pelo parlamento e pela democracia”. “A mensagem que PSD e CDS transmitem é que os deputados nem para levantar a mão fazem falta”, vinca o coordenador regional do BE.

Dirigindo-se particularmente ao CDS, diz que “depois de 40 anos a queixar-se da prepotência do PSD”, o partido “alinha agora numa golpada que antes lhe mereceria vigorosos protestos”. “O CDS dissolveu-se no PSD”, sentencia Paulino Ascenção.

“Os apetites anti-democráticos estiveram sempre latentes no PSD-M ao longo dos anos da autonomia, compete agora ao Representante da República preservar a normalidade democrática na Região. Não conhecemos outro parlamento democrático que fora dum contexto de excepção preveja este tipo de expediente”, conclui.