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Madeira

Pedro Coelho ouve empresários da freguesia de Câmara de Lobos

O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos reuniu esta tarde, por videoconferência, com um grupo de empresários do ramo da produção e exportação de vinho madeira, construção civil e restauração, que operam na freguesia de Câmara de Lobos, no sentido de os ouvir e recolher contributos para a implementação de medidas de apoio adicionais às já anunciadas pelo Governo Regional.

“Durante o período da cerca sanitária muitas empresas, sediadas na freguesia, que prestam serviços e vendem produtos, não puderam laborar, perdendo vantagem competitiva sobre os seus concorrentes”, destaca Pedro Coelho, considerando que “há que minimizar os custos e perdas resultantes desta situação excepcional dentro de uma situação já de si excepcional”.

Na sequência desta reunião, os empresários da freguesia pediram à autarquia “que o acesso aos apoios dos programas estabelecidos seja o mais desburocratizado possível e que a Segurança Social seja célere no pagamento dos ordenados a 100% aos trabalhadores que se viram impedidos de exercer a sua actividade”, revela Pedro Coelho num comunicado de imprensa. “Foi ainda sugerido o alargar desta medida aos sócios gerentes e empresários em nome individual”, acrescenta o presidente.

Outra medida, considerada “essencial” pelos empresários, é a garantia de pagamento de 100% do ordenado aos trabalhadores de empresas sediadas na freguesia, que não podem laborar durante a duração da cerca sanitária e que residem fora da freguesia de Câmara de Lobos.

“Da mesma forma que muitos trabalhadores foram afectados por não poderem sair de Câmara de Lobos, muitos também foram afectados por não poderem entrar na freguesia para exercer as suas funções, dadas as empresas não poderem laborar”, sustenta o autarca câmara-lobense.

No caso do Vinho Madeira, Pedro Coelho diz que foi sugerida “a criação de um apoio adicional à exportação e venda local, medida que deveria ser alargada a todos os produtores regionais”. “Os empresários também defenderam compensações em sede fiscal para minorar os custos decorrentes da não laboração durante os 15 dias em que não laboraram por força da implantação da cerca sanitária”, complementou.

Já no caso da construção civil, com empresas sediadas na freguesia, mas com obras a decorrer fora desta, os empresário entendem que “as empresas que garantiram os postos de trabalho dos seus colaboradores e não recorreram ao layoff, desonerando o Estado, deveriam ser isentas do pagamento da Taxa Social Única referente ao período em que se viram impedidas de exercer a sua actividade, por força da cerca sanitária”.

Outra das medidas pedidas pelos empresários passam pela isenção do pagamento de taxas, à Empresa de Electricidade da Madeira e Águas e Resíduos da Madeira, correspondentes aos 15 dias de duração da cerca sanitária.

Pedro Coelho deixou a garantia de que irá fazer chegar estes pedidos e alertas “a quem de direito” e relembrou as medidas de apoio já tomadas por parte do município de Câmara de Lobos (ex.: celeridade nos pagamentos aos fornecedores, isenção de taxas de licenciamento e publicidade, isenção da taxa de ocupação do espaço público por esplanadas já licenciadas, entre outras medidas).

“Tudo farei, dentro dos limites da lei da contratação pública, para dar preferência aos empresários do concelho de Câmara de Lobos, na hora da aquisição de bens e serviços para a autarquia. Há que recuperar o tempo perdido, dar preferência ao tecido empresarial local é uma questão de justiça”, concluiu Pedro Coelho.

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