A ministra da Justiça anunciou hoje a possibilidade de ser criado um mecanismo temporário e excepcional de viabilização de empresas e reequilíbrio económico de particulares afectados pela crise motivada pela covid-19.

“Pensamos que a crise económica deverá ser objecto de reflexão no quadro de transposição da directiva sobre os regimes de reestruturação preventiva do perdão de dívidas e inibições, mas tendemos a entender e a propor a criação de um sistema novo, um mecanismo temporário de natureza excepcional, um processo judicial extraordinário de viabilização de empresas e equilíbrio das pessoas singulares afectadas pela crise da covid”, disse Francisca Van Dunem aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Quanto ao futuro a nível judiciário, Francisca Van Dunem considerou que este “será marcado por alguma intermitência e susceptível de gerar acumulação processual e sobretudo pressionado pela dimensão económica e social dos efeitos da pandemia”.

“Devemos esperar um grande afluxo de conflitos na jurisdição administrativa e comum em segmentos como a área laboral, comércio e execução que são as afectadas tradicionalmente em contexto de crise económica”, observou.

Na sua introdução inicial, a ministra revelou que, de 20 Março a 16 Abril, foram adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento, mas tem havido um aumento gradual e os tribunais superiores tendem a atingir a normalidade. Os registos e notariado sofreram “uma quebra enorme na actividade” entre os 50 e, em alguns casos 75%, prevendo-se “uma grande pressão nestes serviços a partir de junho”.