O deputado do PCP, Ricardo Lume, apresentou um requerimento no parlamento regional, no sentido de ser constituída uma comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de apurar todas as responsabilidades políticas decorrentes “das ilegalidades na aquisição de máscaras reutilizáveis distribuídas pelo Governo Regional aos cidadãos e pelo atentado à saúde pública, decorrente do fornecimento de máscaras comunitárias em violação das especificações técnicas e mecanismos de certificação”.

“A Direcção Geral de Saúde e o Infarmed, em conjunto com a ASAE, o IPQ, o CITEVE e vários outros peritos concluíram a definição das especificações técnicas das máscaras comunitárias e os seus mecanismos de certificação. Portanto, para que possam ser correctamente adquiridas máscaras sociais ou comunitárias, e para que possam ter efeito na prevenção e na protecção por parte dos utilizadores no combate ao covid-19, essas máscaras não poderão fugir aos normativos aplicáveis”, refere através de um comunicado de imprensa.

“Sem que as máscaras reutilizáveis garantam a desejável eficácia, estaremos perante uma falsa segurança. Sem que as máscaras cumpram com as normas e especificações técnicas, não estarão reunidas condições adequadas de protecção, pondo em risco a saúde pública”, acrescenta o mesmo comunicado.