O uso de máscaras faciais para proteção à transmissão da covid-19 passou a ser obrigatória em Cabo Verde para trabalhadores que contactam com o público e para clientes, que podem ver o atendimento recusado se não as usarem.

As medidas constam do decreto-lei 47/2020, de 25 de abril, ao qual a Lusa teve hoje acesso, determinando que a utilização de máscaras faciais “em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas” passa a ser “obrigatória, enquanto medida de proteção adicional ao distanciamento social, à higiene das mãos e à etiqueta respiratória”.

“A obrigatoriedade de utilização de máscaras faciais aplica-se particularmente aos trabalhadores dos setores público e privado cujas funções implicam um contacto direto com o público, bem como aos utentes e clientes desses serviços. As máscaras faciais (...) consideram-se instrumento de trabalho e como tal devem ser garantidas a título gratuito pela entidade patronal, aos trabalhadores e prestadores de serviços”, lê-se no decreto-lei, que já entrou em vigor.

A obrigatoriedade do uso, para quem atende e para os clientes, aplica-se nas instituições públicas, empresas públicas e privadas, serviços públicos da administração central e local, bem como os estabelecimentos comerciais. Nas empresas, é obrigatório o uso nos setores da saúde, educação, transportes, bancário, restauração, comércio, indústria e serviços, mas também em atividades de caráter cultural, desportivo e recreativo.

Fica mesmo estabelecido no decreto-lei que os funcionários destes setores “devem recusar atender os utentes que não utilizem as máscaras adequadas ao serviço solicitado, nem aceitem a sua utilização quando lhes for disponibilizada pela entidade prestadora do serviço público”. Contudo, o recuso ao atendimento de clientes sem máscara -- com exceção de unidades de saúde - só pode acontecer depois de 25 de maio, quando passarem 30 dias após a publicação desta nova legislação.

É ainda estipulado que o “acesso a máscaras faciais por parte de pessoas socialmente vulneráveis, inscritas no cadastro social único, será garantido através de medidas de ação social nomeadamente, através das cestas básicas”.

O incumprimento das regras sobre a obrigatoriedade das regras das máscaras faciais pode custar às empresas coimas entre os 15.000 e os 500.000 escudos (135 a 4.500 euros), bem como a suspensão da atividade, encerramento ou cancelamento da licença.

“As pessoas mais vulneráveis, nomeadamente com mais de 65 anos, com doenças crónicas e estados de imunossupressão devem usar máscaras cirúrgicas sempre que saiam de casa”, determina igualmente o decreto-lei.

Antecipando estas medidas, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, afirmou na sexta-feira que empresas que operam no país já estão a ser certificadas para produzirem mascares comunitárias, com incentivos fiscais e aduaneiros, que tornem os preços mais acessíveis aos cidadãos.

Também disse que estão a ser feitos investimentos para dotar o país de um bom stock de máscaras cirurgias, profissionais e comunitárias para os próximos seis meses.

“Temos que nos preparar para conviver com vírus, com menor intensidade de propagação possível, pois ele não vai desaparecer de um dia para outro, nem em Cabo Verde, nem em qualquer outro país do mundo”, alertou Ulisses Correia e Silva.

Por isso, o chefe do Governo cabo-verdiano salientou que é preciso todos continuarem a estar vigilantes, continuarem a cumprir as regras de distanciamento social e de proteção individual, num ambiente de maior mobilidade e liberdade de circulação de pessoas.

Cabo Verde conta com 106 casos da covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (54), de Santiago (51), e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos -- o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outro dos doentes já foi dado como recuperado.

Nestas três ilhas com casos de covid-19 o estado de emergência está em vigor até pelo menos 02 de maio, enquanto nas restantes seis, sem casos da doença, foi levantado hoje.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infetou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.