O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel Rodrigues, alerta os governantes para a “gigantesca responsabilidade de conciliar a salvaguarda da saúde pública com a reactivação económica, na certeza, porém, de que a pandemia não é apenas sanitária”, já que atingiu profundamente os alicerces da economia e da sociedade.

Palavras acabadas de proferir durante o discurso de encerramento da Sessão Comemorativa dos 46 anos do 25 de Abril, durante o qual pediu responsabilidade aos governantes e à oposição. Recorde-se que o Governo Regional não marcou presença

“Não podemos ignorar o que nos espera e este é o momento para falar verdade, toda a verdade aos madeirenses e porto-santenses. A mentira pode matar tanto como o vírus; a omissão pode ser tão fatal como a contaminação. E nós não vamos esconder do nosso povo, a recessão económica e a depressão social que temos pela frente”, disse José Manuel Rodrigues.

À oposição, o chefe da ALM pediu também a “responsabilidade de manter o caminho do compromisso em torno das medidas que foram e serão tomadas, para enfrentarmos a crise e evitarmos roturas no tecido social da região, sem obviamente abdicar das suas críticas e das suas propostas alternativas”.

“Estado não pode faltar aos portugueses das ilhas”

O presidente da ALM diz que “aqui falta, ainda cumprir Portugal” e num discurso virado para quem governo o País, vinca que “o Estado não pode faltar aos portugueses das ilhas neste momento de enormes dificuldades”.

José Manuel Rodrigues insiste que “são escassos os recursos para fazer face à tempestade que se aproxima” e “só com o apoio da República e da União Europeia poderemos ter os meios financeiros para minimizar os danos socio-económicos e lançar as bases para a reconstrução do nosso tecido empresarial e social”.

Pediu ao Governo da República o mesmo que Portugal exigiu e conseguiu da União Europeia: “Autorização para contrair dívida e aumentar o défice, acompanhados de uma moratória no empréstimo da República à Região, do redireccionamento das verbas da Lei de Meios e da reprogramação dos fundos da União Europeia para atender à nova realidade e um Programa específico de apoios à nossa Região, tendo em consideração a nossa insularidade e ultraperiferia”.

“Liberdade condicionada”, com alertas para a “vigilância electrónica”

José Manuel Rodrigues justifica ainda a necessidade de assinalar a data da revolução que mudou o País. Perante pouco mais de um terço dos deputados madeirenses, por razões de segurança sanitária, afirmou: “Assinalamos o 25 de Abril, num momento único da vida da Humanidade e numa circunstância excepcional da nossa comunidade. A liberdade, o bem mais precioso que Abril nos trouxe, está condicionada pelas restrições do Estado de Emergência nacional”, por isso a razão de um alerta para as novas ameaças.

A avisa que “a nossa liberdade está hoje restringida em nome da segurança” e pede cuidado “com as ameaças, nomeadamente a da vigilância tecnológica sobre os cidadãos”. “Podemos até concordar, em nome da saúde pública, temporariamente, com esse tipo de acções, mas nunca como um facto consumado que se normalize na nossa sociedade, pois isso seria o fim do Estado de Direito Democrático e isso não queremos, porque não aceitamos viver num Estado autoritário e policial e porque não estamos dispostos a renunciar às nossas Liberdades individuais e colectivas”, reforçou.

“A Democracia não está de quarentena”

Aos que criticam o facto da Assembleia Legislativa estar reunida numa altura em que se pede distanciamento social, José Manuel Rodrigues lembra “que a Democracia não está de quarentena e que os deputados, tal como os governantes, têm especiais responsabilidades, e que é nos momentos difíceis como este, que devem estar nos seus postos de trabalho, como estão os profissionais de saúde, os bombeiros, os membros das Instituições Particulares de Solidariedade Social, das Forças Armadas e policiais, os produtores de bens essenciais, os agricultores, os pescadores, as mulheres e homens dos supermercados, dos correios, da recolha de resíduos, do abastecimento de água, da electricidade, dos postos de combustíveis, dos transportes públicos e os jornalistas, numa palavra, todos os que trabalham, arduamente, para que a nossa vida tenha alguma normalidade. A todos eles um muito, muito obrigado em nome de toda a nossa comunidade”, vincou.

“Abraço fraterno” para a freguesia de Câmara de Lobos

À população da freguesia de Câmara de Lobos deixou “um abraço fraterno num momento particularmente difícil para um povo que sempre amou o convívio e a festa”. “Saibam que, em breve, voltaremos a visitar a vossa baía e a desfrutar da vossa alegria. Por enquanto, mantenham-se alertas e vigilantes, sabendo que estão cercados pela nossa imensa solidariedade. Estamos convosco”, disse.

Aos emigrantes e aos doentes deixou palavra de alento e aos trabalhadores e empresários reservou “uma palavra de esperança e de ânimo porque vamos conseguir ultrapassar mais esta recessão”, garantindo que tudo será feito para que a “crise seja mais rápida do que as previsões dos especialistas.

Prometeu ainda que os governantes tudo farão “para que ninguém passe fome ou caia na miséria e que não deixaremos ninguém ficar para trás neste longo caminho das pedras que vamos ter de percorrer nos próximos anos. O isolamento social tem de dar lugar à solidariedade social”, concluiu.