É uma situação que já se arrasta há algum tempo e que agora poderá ganhar contornos judiciais. O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), em defesa de 30 recrutas da corporação de Bombeiros Sapadores do Funchal (BSF), anunciou em comunicado que “não resta outra opção” senão “a de avançar com uma acção judicial contra o Município do Funchal”, isto porque no entender deste sindicato a autarquia “falhou com o compromisso que teve” com os respectivos bombeiros. Em causa estão os vencimentos em atraso de 30 bombeiros sapadores referente à alteração da carreira dos bombeiros profissionais da administração local.

“Em Setembro de 2019, e em função da ausência de respostas por parte da autarquia e das estruturas de representação colectiva, os Bombeiros Sapadores deslocaram-se à Câmara Municipal do Funchal para pedir um esclarecimento como pessoas de bem que são, tendo-lhes sido dito e prometido que em Março de 2020 a situação seria resolvida com os devidos enquadramentos legais, incluindo a sua retroatividade. Assunto esse que viria também a ser objecto de discussão nesse mesmo mês de Setembro na Assembleia Municipal numa interpelação da Dr. Rubina Leal, do PSD-Madeira, registada na ATA 40/2019 da CMF, com o Município do Funchal a reiterar aos senhores deputados municipais o mês de Março de 2020 como prazo máximo para a resolução do problema destes 30 bombeiros sapadores com os devidos retroactivos”, pode ler-se na nota enviada à nossa redacção.

Ora, “estes bombeiros, desconfiando da palavra da autarquia, alertaram o SNBS em finais de Janeiro de 2020” e tentaram obter a confirmação sobre o prazo definido pelo município. “O Município do Funchal, com a mesma indiferença com que trata os seus soldados da paz, ignorou todas as missivas e tentativas de diálogo deste sindicato, pelo que se concluiu que a única forma de falar com esta autarquia seria pelos meios judiciais, o que lamentamos”.

Regularização ficou prometida para o fim deste mês

Ainda assim, o sindicato assume que interpelou o presidente da Câmara Municipal do Funchal e o departamento de recursos humanos, que responderam por escrito a assegurar “que iriam cumprir com as suas obrigações até ao final do mês de Abril de 2020, e que o atraso se deveu a situações em que a autarquia seria alheia”, sendo que “consideravam imprudentes a tomada de acções judiciais” da parte do sindicato “porque nunca falharam com os bombeiros”.

“Tal afirmação veio a provar-se que não corresponde à realidade, pois chegado o final do mês de Abril, constatou-se que a autarquia não cumpriu com o pagamento da retroactividade. Duvidamos seriamente que os munícipes do Funchal se revejam na forma de estar desta autarquia para com os seus bombeiros, que muito embora esquecidos e abandonados por todos, continuam a prestar serviço com brio e profissionalismo, especialmente nesta época difícil que atravessamos”, conclui o SNBS.