A Fenprof exigiu hoje a integração dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) com apreciação favorável em sede de PREVPAP, que sejam assegurados os seus rendimentos e garantido o regime de teletrabalho.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores alertou que os formadores do IEFP, que “já vivem em extrema precariedade” há largos anos e em regime de prestação de serviços a recibos verdes, viram a sua situação ser agravada com o cancelamento de toda a formação presencial por parte deste Instituto na sequência dos efeitos da pandemia covid-19.

A Fenprof refere que na sequência do cancelamento das atividades presenciais, “o IEFP, ao arrepio das orientações e decisões emanadas do governo, não criou nenhuma alternativa que permitisse aos formadores continuar a desenvolver as suas funções em regime de teletrabalho, como sucedeu com as restantes instituições de ensino e formação de nível básico e superior, públicas ou privadas”.

De acordo com a Fenprof, os formadores mostraram-se disponíveis para assegurar as suas tarefas, sem paragem no trabalho que desenvolvem, através de plataformas digitais.

“Ficaram, assim, sem trabalho e sem rendimentos, tendo que recorrer ao apoio extraordinário do Estado, bastante abaixo do salário mínimo nacional e que poderá nem abranger todos os formadores”, pode ler-se na nota da Fenprof.

A Federação realça ainda que a situação é “tanto mais inadmissível quanto, a mais de um milhar destes formadores, foi já reconhecida, no âmbito do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], a irregularidade dos seus contratos e, por isso, deveriam estar já integrados nos quadros do IEFP.

No entanto, sublinha a Federação, o IEFP “continua a não querer reconhecer o direito à regularização do vínculo destes formadores, tendo aberto apenas cerca de metade das vagas para concurso do número de casos que obtiveram parecer favorável no âmbito do PREVPAP”.

Por isso, a Fenprof exige que todos os formadores cujos requerimentos mereceram apreciação favorável em sede de PREVPAP, sejam urgentemente integrados nos quadros.

Exige também que seja assegurada a manutenção dos rendimentos dos formadores, garantindo a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.

“Em contexto de emergência social como o que vivemos, cabe ao Estado dar o exemplo de combate à precariedade e, assim, garantir a estabilidade -- e o rendimento -- também destes trabalhadores!”, salienta ainda a Fenprof.

Desde 16 de março que todos os estabelecimentos de ensino estão encerrados, por decisão do Governo para tentar controlar a disseminação do novo coronavírus, que já matou 785 pessoas e infetou 21.982 pessoas em Portugal.

O Governo decretou o estado de emergência a 19 de março, que já foi prorrogado duas vezes, estando previsto agora o seu fim a 02 de maio. O diploma prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.