Emanuel Câmara transmite ao Governo preocupações da população do Porto Moniz
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O Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz participou, ontem, por vídeoconferência, na reunião com os presidentes de Câmara da Região Autónoma da Madeira, presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e na qual participaram também o Secretário Regional da Saúde, Pedro Ramos, a Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, o Secretário Regional da Economia, Rui Barreto, e o o Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil, José Oliveira Dias.
Na ocasião, Emanuel Câmara transmitiu a Pedro Ramos as preocupações da população do Porto Moniz, assim como a necessidade de serem salvaguardados os cuidados de saúde à população deste concelho através de um médico que assista esta população, de forma relativamente próxima, ainda que não presencialmente, mas que possa acompanhar o historial médico dos utentes e agir em conformidade.
Quanto à questão das embarcações que acostaram no Porto de Abrigo do Porto Moniz, Emanuel Câmara questionou se não será necessário que a Polícia Marítima marque presença em todas as infraestruturas portuárias, para que seja devidamente salvaguarda a saúde dos tripulantes das embarcações e das populações.
Foi ainda questionado ao secretário Pedro Ramos, se os pescadores poderiam já ter sido testados à chegada a qualquer instalação portuária, independentemente do local para onde fossem depois encaminhados, o que deixaria cada um deles mais descansado relativamente ao seu estado de saúde.
Sendo obrigatório, a partir desta quinta-feira, por circular do Governo Regional, o uso de máscara para deslocações ao supermercado, farmácias e para as diversas actividades que impliquem atendimento ao público, Emanuel Câmara questionou ainda se não fará sentido envolver, por exemplo, as Juntas de Freguesia neste processo de distribuição de máscaras, aproveitando a proximidade das autarquias à população”.
Emanuel Câmara questionou a Augusta Aguiar, secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, que montante se encontra ainda disponível para a população do concelho de Porto Moniz dos 100.000,00 (cem mil euros), provenientes do Fundo Social de Emergência, atribuídos à Adenorma.
A Rui Barreto, governante com a pasta da Economia, foram feitas algumas questões, nomeadamente:
“- Os empresários deste concelho mostram-se preocupados com o futuro das suas empresas e colocaram-nos um leque de questões que consideramos pertinentes, mas às quais sabemos de antemão que esta autarquia, sozinha, não conseguirá dar resposta, tendo em conta o orçamento de que dispomos. Existe alguma solução alternativa para as empresas que não reúnam os requisitos necessários para terem acesso à Linha Invest-Ram?
- Será criado algum mecanismo específico para apoio ao empreendedorismo, nomeadamente para salvaguarda dos casos de empresários que apostaram recentemente em novos projetos e que não têm assim histórico que os torne elegíveis a estas linhas de crédito?
- Alguns empresários deste concelho solicitaram o alargamento da isenção de pagamentos de serviços e taxas, incluindo a referente à recolha de resíduos sólidos, durante o período de 01/04/2020 a 31/03/2021. Qual a disponibilidade da ARM colaborar com este Município na resposta a este pedido?”