Uma moratória, ou perdão, de duas prestações do empréstimo do PAEF, num valor total perto dos 100 milhões de euros e a suspensão dos artigos da lei das finanças regionais que limitam o endividamento, são as duas principais questões para as quais o Governo Regional ainda não recebeu resposta do Governo da República. No segundo caso, o vice-presidente garantiu, no final do debate que decorreu, esta tarde, na ALM, que já tem propostas de crédito de cerca de 600 milhões de euros, apresentadas pelos bancos e que só dependem de uma respostas de Lisboa.

Esta foi um das questões centrais do debate, na comissão permanente, com Pedro calado e os deputados do PSD e do CDS a acusarem a República de não manifestar a solidariedade necessária à Região. Até agora, garante o presidente do Governo Regional, não veio qualquer resposta aos pedidos da Madeira.

“Se não tivermos uma definição muito clara sobre a moratória, ou perdão, da dívida e suspensão da lei das finanças regionais, não temos condições de assegurar aquilo que temos de garantir até ao final do ano”, assegura o vice-presidente.

Calado estima em 150 milhões a redução da receita fiscal. “Sem actividade económica não poderemos manter a ajuda que estamos a dar”, garante. No final desta terceira fase do estado de emergência acredita que serão flexibilizadas algumas medidas e a Madeira vai seguir.

O vice-presidente foi directo nas críticas ao PS-M que acusa de não apoiar os esforços do Governo para obter respostas de Lisboa. Uma acusação em que exclui o anterior líder, Carlos Pereira que, diz, “apenas com um e-amail fez muito mais do que todo o PS-Madeira”.

“O que temos visto são baboseiradas do PS-M e zero de apoio à populaçãod a Madeira”, acusa. Uma afirmação que motivou a reacção de Miguel Iglésias que sublinhou que “a preocupação número um” do seu partido é a saúde dos madeirenses e acusou Calado de “populismo e demagogia”.

O deputado socialista perguntou quantas empresas já tinham recorrido às linhas de apoio, nacionais e regionais. Calado garantiu que, no que diz respeito à linha de crédito regional, de 100 milhões, que se pode transformar em apoio a fundo perdido, ficou pronta em semana e meia e foi entregue aos bancos.

Até agora, garante o vice-presidente do Governo Regional, já foram disponibilizados apoios, nos mais variados sectores, num total de 218 milhões de euros.

Conta da electricidade

A redução dos valores da factura da electricidade, prometida aos madeirenses, foi uma das questões levantadas por Ricardo Lume, do PCP que confrontou o Governo com o facto de muitas famílias estarem a receber contas sem qualquer alteração.

Pedro Calado explicou que a redução da factura será repercutida nas próximas facturas, por dizer respeito ao último mês e sublinhou que o Governo Regional “suporta quase 5,6 milhões de euros no consumo de energia”.

Número de testes

No início do debate, foram feitas várias perguntas, ao secretário regional da Saúde e Protecção Civil, sobre o número de testes à covid-19 que estão a ser realizados. Foram feitas comparações com o número de testes nos Açores e no continente que serão, em termos proporcionais, quatro vezes mais do que na Madeira.

Pedro Ramos lembrou que a Madeira “esteve sempre à frente” nas medidas de prevenção e contenção e, por isso, tem muito menos casos do que no resto do país e os casos positivos são “muito menos graves”.

O secretário regional aproveitou todas as intervenções para destacar a necessidade de respeito pelas medidas de confinamento, higiene e uso de máscara. No parlamento, todos os deputados, governantes, funcionários e jornalistas estavam com máscara.