O Governo aprovou hoje um decreto-lei que cria o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, para enfrentar situações de crise ou de guerra, sendo transversal a todas as áreas do Estado.

O Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, segundo o conselho de ministros, “visa garantir a organização e preparação dos sectores estratégicos do Estado para fazer face a situações de crise ou de guerra, tendo como fim assegurar a liberdade e a continuidade da acção governativa, o funcionamento regular dos serviços essenciais do Estado e a segurança e o bem-estar das populações”.

Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o decreto-lei, que segue agora para consulta pública, “procura estabilizar a organização do Estado em fase de uma crise, aquela que vivemos é apenas um exemplo, em que seja necessário articular todos os serviços públicos numa resposta a um problema.

A pandemia por covid-19 é uma dessas situações de crise de saúde publica, mas a ministra deu também como exemplo a crise dos combustíveis ocorrida no verão passado.

O comando das operações no âmbito do sistema planeamento civil de emergência compete à protecção civil e o diploma do governo vem definir as regras de relacionamento com todos os departamentos do Estado.

No fundo, acrescentou, passa a existir “um decreto que organiza o que muitas vezes hoje já funciona. A nível regional e nacional pretende-se que todos os serviços fiquem organizados para dar resposta às crises de forma mais consolidada”.