O Governo português disse hoje que “toma boa nota” da decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais da Guiné-Bissau.

Numa nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português instou Umaro Sissoco Embaló a nomear um novo Governo “tendo em conta os resultados das eleições legislativas”.

No documento, o executivo português destacou o papel da CEDEAO “nos esforços regionais e internacionais no sentido de uma solução pacífica e inclusiva, promovendo a estabilidade na Guiné-Bissau”.

Da mesma forma, o ministério liderado por Augusto Santos Silva exortou os órgãos de soberania guineenses, como o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os tribunais a “colaborarem para a estabilidade institucional no uso das competências que lhes estão cometidas pela Constituição e no respeito dos princípios e valores do Estado de Direito”.

O MNE apontou que Portugal e a Guiné-Bissau têm “uma relação de estreita amizade, solidariedade e cooperação” e que pretende “incrementar esses laços, como uma verdadeira parceria estratégica”.

Num comunicado divulgado hoje, datado de quarta-feira, a CEDEAO referiu que “face ao actual bloqueio e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e de Governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro”.

A organização regional pediu ainda a nomeação, até 22 de Maio, de um novo Governo respeitando os resultados das eleições legislativas de 10 de Março do ano passado, que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu, com a eleição de 47 dos 102 deputados ao parlamento.

Em reacção, o candidato às eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira lamentou hoje que a CEDEAO tenha abandonado o princípio de “tolerância zero” contra golpes de Estado ao reconhecer o seu adversário como vencedor.

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Mas também a diplomacia da União Europeia saudou hoje a decisão da CEDEAO de reconhecer Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais, por considerar que “põe termo a prolongado impasse”.

“A decisão tomada pelos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de dezembro de 2019, põe termo a um prolongado impasse pós-eleitoral, prejudicial para a estabilidade do país”, afirmou em comunicado o Serviço Europeu de Acção Externa, liderado pelo chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.