O PCP apresentou, esta quarta-feira (22 de Abril), através do seu deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume, um Projecto de Resolução que propõe a retoma da recolha selectiva de resíduos na Região.

“Na Região Autónoma da Madeira foi suspensa a recolha selectiva de resíduos urbanos. Quer através dos procedimentos da responsabilidade da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., quer através dos procedimentos decorrentes das orientações da Câmara Municipal do Funchal, deixou de se efectuar a recolha selectiva dos resíduos. Os resíduos estão a ser recolhidos e a ter um tratamento como resíduos indiferenciados, com excepção feita aos resíduos perigosos, como os de tipo hospitalar, devidamente especificados quanto à recolha e ao tratamento diferenciado. Esta interrupção da recolha selectiva dos resíduos urbanos nesta Região Autónoma é uma situação que comporta um retrocesso ecológico”, expõem os comunistas em comunicado.

No seu entender, “não é justificável que, em nome da pandemia provocada pela covid-19, estejam a ser tomadas medidas de regressão ambiental e com incidências negativas para a saúde pública”, argumenta o PCP sublinhando que “a própria Comissão Europeia tem reprovado práticas de interrupção da recolha selectiva dos resíduos nestes dias covid-19”.

Na mesma linha, observa que “as próprias associações ambientalistas portuguesas, também já vieram a público realçar a não existência, actualmente, de qualquer evidência que permita inferir que os procedimentos normais para a gestão de resíduos sejam inseguros ou insuficientes em termos de prevenção da infecção por Covid-19 ou ainda que os resíduos urbanos tenham um papel importante na transmissão do SARS-CoV-2 ou de outros vírus que afectem o aparelho respiratório”.

“Em nome dos valores ecológicos e na defesa de adequados procedimentos amigos do ambiente é urgente garantir que na Região Autónoma da Madeira sejam imediatamente retomadas as boas práticas de recolha de resíduos”, reforça o PCP.

O Partido Comunista ressalva ainda que “importa também salvaguardar que os trabalhadores terão no desempenho das suas funções os indispensáveis equipamentos de protecção individual para que consigam exercer as suas tarefas com as devidas condições de segurança e protecção”.