A organização não-governamental (ONG) internacional Friends of Angola apelou ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Banco de Portugal que avancem com uma investigação formal ou cancelem as licenças das subsidiárias portuguesas de bancos angolanos.

Na carta dirigida à presidente do BCE, Christine Lagarde, e ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o director executivo da Friends of Angola (FoA), Florindo Chivucute, mencionou o Banco de Negócios Internacional (BNI) e BNI Europa, o Banco Privado Atlântico (BPA) Europe e o Banco Africano de Investimentos como estando na posse de antigos ou actuais políticos angolanos, sendo usados para “lavar” dinheiro de Angola para a União Europeia.

“Várias fontes indicam que os bancos mencionados foram criados por pessoas ligadas a ex-funcionários actuais e antigos do Governo angolano para lavar dinheiro de Angola para a União Europeia. As entidades bancárias estão a cumprir as leis internacionais contra lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, bem como as leis portuguesas sobre financiamento ilícito”, sublinhou a ONG.

Um relatório recente do Projecto de Investigação sobre o Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês), denominado “Como as elites angolanas criaram uma rede de bancos privados para movimentarem a sua riqueza para a União Europeia”, revelou que as auditorias feitas em Portugal detectaram várias irregularidades, apontou a carta.

“Os auditores portugueses notaram que os bancos angolanos e as suas sucursais em Lisboa não adoptaram os procedimentos necessários (’due dilligence’) ocultando a origem das transacções, criando um ambiente perfeito para a lavagem de dinheiro”, acrescentou.

“As equipas de ‘compliance’ (observância das regras) consistiam apenas num único funcionário que não tinha permissão para aceder às contas de determinados clientes. Por exemplo, a conta pertencente ao filho do maior accionista do banco BNI, Mário Palhares, era inacessível, de acordo com os auditores”, referiu o documento.

Segundo o relatório, “a filha de Palhares, Lúcia, foi admitida como gestora de clientes e abria directamente contas para clientes que já tinham contas na casa-mãe (BNI)”.

O mesmo relatório referiu ainda que as acções dos bancos resultaram de “desfalques, falsificação de documentos e tráfico de influência”, de acordo com um documento confidencial da Unidade de Inteligência Financeira de Portugal. Apesar disso, a criação do banco foi aprovada pelos reguladores financeiros portugueses.

A FoA, sediada em Washington, lembrou que durante o regime do anterior Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “muitos angolanos perderam a vida devido à tortura, homicídios extrajudiciais e outros abusos de direitos humanos”, enquanto centenas de milhares continuam a lutar contra o desemprego e sem acesso a educação e serviços médicos devido à corrupção.

“O preço que muitos angolanos pagam em resultado da corrupção endémica e lavagem de dinheiro é uma ameaça à humanidade e aos valores da democracia em Angola e em todo o mundo”, concluiu Florindo Chivucute.