O início da fase de instrução do processo Hells Angels, marcada para hoje no tribunal de Monsanto, não se realizou devido à falta de comparência de advogados e arguidos.

Num despacho do juiz Carlos Alexandre, a que a agência Lusa teve acesso, refere-se que os arguidos e os advogados que deveriam hoje comparecer à diligência de instrução alegaram razões de saúde ou de prevenção e saúde pública para a sua ausência.

A única pessoa obrigada a estar presente hoje no tribunal era o arguido Paulo Boavida, que no seu requerimento de abertura de instrução solicitou o interrogatório de vários co-arguidos que também não compareceram, mas que têm legitimidade para o fazerem, segundo o magistrado.

Face à ausência “em bloco” de intervenientes processuais, o juiz deu como “sem efeito” os interrogatórios previstos, por considerar que os co-arguidos convocados para prestarem declarações desistiram da intenção de o fazer, lembrando que os mesmos são obrigados a depor nesta fase processual.

Alguns arguidos enviaram requerimentos ao tribunal alegando que, durante o período de pandemia por covid-19, não estão preenchidas as recomendações das autoridades de saúde para a realização de diligências.

Porém, o juiz considera que as razões invocadas “não são atendíveis”.

Para Carlos Alexandre, os motivos apresentados pelos ausentes destinam-se a protelar o andamento do processo, que tem 98 arguidos, um dos quais está em prisão preventiva, mantendo-se o dia de sexta-feira para a realização do interrogatório de seis arguidos.

Alguns advogados invocaram a Lei n.º 4-A/2020 de 06 de Abril para requererem a utilização de meios de comunicação à distância para as diligências.

“Nas diligências que requeiram a presença física das partes, dos seus mandatários ou de outros intervenientes processuais, a prática de quaisquer actos processuais e procedimentais realiza-se através de meios de comunicação à distância adequados, designadamente teleconferência, videochamada ou outro equivalente”, determina a lei.

Porém, sobre a utilização de aplicações virtuais como Webex, Zoom, Skype, Teams, Whatsapp e Jitsi meet, assim como o acesso virtual à sala de audiências, o juiz admite no despacho, que o tribunal de Monsanto “não tem acesso a esses meios”.

Segundo o advogado Túlio Araújo, “os arguidos do processo Hells Angels querem prestar os seus depoimentos em segurança sugerindo meios alternativos já usados nos tribunais como Webex, Zoom, Teams e Jitsi meet”.

Contudo, acrescenta o advogado, o juiz “responde que o tribunal não tem acesso a esses meios, quando a divulgação 83/2020 do Conselho Superior da Magistratura diz que se faça com estes meios ou se adie”.

O processo Hells Angels está dentro dos parâmetros dos direitos fundamentais e é considerado urgente porque tem um arguido preso preventivamente.

Devido às medidas de afastamento social, impostas pela pandemia de Covid-19, o juiz tinha reservado as duas salas do tribunal para as diligências, com 100 lugares para advogados e mais 100 para os arguidos, mas não apareceu ninguém.

No processo Hells Angels, a acusação do Ministério Público sustenta que os 89 arguidos do grupo ‘motard’ elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em Março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”, incluindo Mário Machado (líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social), que é assistente no processo.

Os arguidos estão acusados de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.