O Portal Banca – plataforma destinada à submissão das candidaturas à linha de apoio às empresas, Invest RAM Covid-19, do Governo Regional – deverá estar disponível “no máximo” até sexta-feira (dia 24 de Abril).

A garantia foi deixada pelo secretário regional da Economia, Rui Barreto, na videoconferência promovida, esta quarta-feira (22 de Abril) pela Abreu Advogados, com o objectivo de debater as medidas de apoio à economia regional da Madeira em tempo de covid-19.

Com moderação e introdução a cargo dos advogados sócios da Abreu Advogados, Ricardo Vieira e José Miguel Tropa, o debate online contou ainda com os comentários de Jorge Veiga França, presidente da direcção da ACIF, e Vítor Calado, presidente da delegação regional do Santander.

Quando questionado sobre o número de beneficiários da linha de 100 milhões de euros destinada a ajudar as empresas madeirenses a manter empregos, Rui Barreto explicou que “nenhum financiamento foi ainda contratualizado”, uma vez “esta é uma linha de alguma complexidade”, que envolve diversas entidades (como o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, a própria Sociedade Portuguesa da Garantia Mútua e as empresas de garantia e as instituições financeiras que aderiram à mesma).

Neste momento, “as instituições de crédito estão a instruir os processos junto dos clientes”, ou seja, juntamente com as empresas, com as associações empresariais, com os técnicos certificados e com as instituições e a rede bancária estão a recolher toda a informação e toda a documentação para quando for disponilbilizada no Portal Banca da SPGM toda a contratualização e a submissão da documentação esse processo já estar feito e as empresas não estarem a recolher informação”, sustentou o governante.

O secretário regional da economia adiantou que neste momento “já há mais de mil processos instruídos”, embora admita que o número poderá até ser superior.

Tal significa, reforça Barreto, que “no momento em que o Portal Banca for disponibilizado, a partir desta semana, se possa já submeter esses pedidos de financiamento”. Com efeito, afirmou que “amanhã, ou no máximo na sexta-feira, esta plataforma esteja já disponível para submeter os respectivos pedidos de financiamento”.

O atraso na abertura da plataforma informática deve-se também ao facto do sistema ter ficado suspenso, na passada sexta-feira, devido a avultado número de pedidos de acesso à linha de crédito de 6,2 mil milhões de euros anunciada pelo Governo da República.

Situação esta que, segundo Rui Barreto, “está a ser debelada”.

O secretário com a pasta da Economia deixou ainda um apelo às instituições financeiras para que estas “não vão mais além” das garantias “absolutamente necessárias”, previstas “no protocolo e na ficha técnica”.

Rui Barreto espera que “toda esta operação seja feita o mais rapidamente possível”.

A linha Invest RAM Covid-19 vai estar operacional durante 5 anos e conta com um montante global de 100 milhões de euros. A taxa de juro é de 0%, totalmente bonificada pelo Governo Regional, e tem um período de carência de capital de 18 meses. Os empresários podem candidatar-se até 30 de Dezembro de 2020.