Os deputados do Partido Socialista à Assembleia da República eleitos pelos círculos eleitorais dos Açores e da Madeira questionaram o ministro das Infraestruturas e Habitação a propósito do lançamento do procedimento relativo à substituição da ligação de fibra óptica entre o Continente, os Açores e a Madeira (CAM).

Na missiva endereçada a Pedro Nuno Santos, os parlamentares, nos quais se incluem Carlos Pereira, Olavo Câmara e Marta Freitas, começam por lembrar que a ligação de fibra óptica assegura, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, um conjunto de serviços essenciais de cuja prestação ininterrupta e segura depende o curso normal da vida dos cidadãos e das instituições e a resposta a situações de crise como a que se vive por efeito da pandemia da covid-19, ou a outras que possam ocorrer, como catástrofes naturais.

“O sistema de cabos submarinos que assegura aquela ligação é de importância absolutamente vital para os Açores e para a Madeira e é, de todos, o sistema com maior impacto socioeconómico e o único viável em termos de comunicações de dados para o exterior”, sustentam os socialistas insulares, salientando que, a par do transporte aéreo e marítimo, este é o meio de comunicação mais importante que as Regiões têm com o resto do mundo.

Tal como adiantam, o sistema de cabos submarinos actualmente em funcionamento tem uma vida útil estimada até 2025, sendo que, segundo uma nota de imprensa emitida pelo Governo a 14 de janeiro, o Grupo de Trabalho criado para estudar e analisar a configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações CAM entregou o seu relatório ao Executivo no final de dezembro de 2019. O relatório em questão continha 12 recomendações calendarizadas, tendo em vista a entrada ao serviço do novo Anel CAM no prazo estabelecido, ou seja, no ano de 2023.

Dada a relevância e natureza essencial dos serviços disponibilizados através da ligação de fibra ótica CAM, os deputados alertam para o “incalculável prejuízo para toda a população residente, empresas e instituições públicas e privadas que adviria caso o novo Anel CAM não se encontrasse em pleno funcionamento em tempo útil face à inevitável obsolescência do actual”.

Os socialistas lembram a dependência socioeconómica das Regiões face a este sistema e a sua importância para a vida e bem-estar da população, pelo que alertam para os riscos de quaisquer atrasos que periguem a atempada substituição, face à previsão da obsolescência da actual ligação entre os anos de 2024 e 2025. Advertem ainda que se desconhece o impacto da pandemia da covid-19 na produção dos meios que suportam a solução a implementar, como é o caso dos cabos de fibra óptica, que serão necessários em enormes quantidades.

Além disso, apontam o facto de a implementação de um novo sistema durar, pelo menos, cerca de três a quatro anos, e recordam que o Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, no seu artigo 94.º, determina que o Governo prossegue as acções necessárias para a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respectivas ilhas, lançando o procedimento de consulta pública que permita a contratação de entidades externas para concretização do investimento, até ao final de 2020.

Face ao exposto, os deputados açorianos e madeirenses questionam qual a posição do Governo face às recomendações constantes do relatório final do Grupo de Trabalho constituído com o objectivo de proceder ao estudo e à análise da configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações CAM, bem como quando prevê o Executivo lançar o procedimento a que alude o artigo 94.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado.