Foi publicada hoje uma circular que dá um ‘passo em frente’ para assegurar que, o mais breve possível, os navios com bandeira portuguesa, maioritariamente registados no MAR, um dos ramos do Centro Internacional de Negócios da Madeira, possam vir a ter guardas armados a bordo.

Assim, a circular visa dar conhecimento aos interessados sobre os procedimentos e documentos a preencher para quando for permitido formalmente - a Portaria devia ter sido publicada em Fevereiro -, para que o “exercício da actividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria”, assegurando assim maior competitividade ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), que detém o grosso dos registos portugueses.

A circular, emanada da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, seguiu para os interessados, entre os quais armadores, companhias, companhias de segurança, PSP, PM, AMN, CSP, GNR, operadores, organizações reconhecidas, organizações de proteção reconhecidas e comandantes de navios de bandeira Portuguesa.

“Esta circular tem como objetivo informar as partes interessadas sobre as regras aplicadas ao exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, no quadro legal criado pelo decreto-lei n.º 159/2019 de 24 de outubro”, informa. “O regime previsto funda-se na necessidade de assegurar a efetiva capacidade de proteção dos navios, em articulação com a garantia adequada de segurança pública, tendo em conta a subsidiariedade das atividades, ações e mecanismos previstos e a proporcionalidade dos meios e recursos. Neste contexto, prevê-se que aos armadores dos navios que arvorem bandeira portuguesa seja possível contratar, quando os navios atravessem áreas de alto risco de pirataria, empresas de segurança privada para a prestação de serviços de segurança a bordo, com recurso a armas e munições consideradas adequadas ao propósito de proteção”, determina.

Curiosamente, o documento é datado de 16 de Abril, mas conhecido hoje, no mesmo dia em que mais uma embarcação de bandeira portuguesa, o ‘Tommi Ritscher’ é sequestrada em alto mar, no Golfo da Guiné, isto depois de em Março, outro navio, o ‘MSC Talia’ também registado na Madeira ter sido pirateado na mesma zona.

Aliás, o Golfo da Guiné é considerado uma dos mares mais perigosos para atravessar, tendo sido a zona onde ocorreram 64 incidentes no ano passado, incluindo os quatro sequestros de navios ocorridos em 2019, bem como 10 dos 11 navios que relataram ter sido atacados em todo o Mundo.