A associação PRO.VAR -- Promover e Inovar a Restauração Nacional pediu ao Governo um adiamento da data limite para o pagamento das contribuições da Segurança Social e do IVA, cujo prazo termina hoje.

Numa carta endereçada ao primeiro-ministro e a vários ministérios, o presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, salienta que “centenas de empresários” do setor estão a contactar a associação dando conta de que não têm condições para realizar aqueles pagamentos.

“Estamos a receber, ininterruptamente, chamadas de centenas de empresários, em total desespero, dizendo não terem condições para assumirem os seus compromissos”, refere a carta, o que levou a associação a solicitar ao Governo “que conceda um novo prazo de pagamento, sem juros e sem penalizações”.

Na missiva, Daniel Serra pede ainda aos membros do Governo que procurem saber por que motivo está a ser dificultado o acesso às linhas de crédito, nomeadamente que sejam averiguadas as razões pelas quais “a Norgarante está a travar todo este processo”, já que da parte dos bancos a resposta é de “nada poderem fazer”.

Em declarações à Lusa, Daniel Serra adiantou que muitos contavam com este apoio das linhas de crédito para reforçarem a sua liquidez e poderem efetuar os pagamentos das contribuições e impostos devidos.

“As empresas têm viabilidade, mas apesar da confirmação de que vão ter disponibilização da verba, é angustiante ver que esta ainda não está na conta. Por isso pedimos ao Governo que arranje uma forma de protelar [o prazo de pagamento]”, referiu.

Com o objetivo de diminuir o impacto da pandemia de covid-19 na economia, o Governo tomou várias medidas que visam proteger o emprego e aliviar a tesouraria das empresas, nomeadamente a criação de uma versão simplificada de ‘lay-off’ e de linhas de crédito no valor de mais de 6 mil milhões de euros ou a possibilidade de as empresas pagarem faseadamente as contribuições para a Segurança Social e os impostos (IVA e retenções na fonte do IRS) .

Neste contexto, é possível às empresas efetuarem apenas um terço das contribuições à Segurança Social devidas nos meses de março, abril e maio, diferindo para o segundo semestre o pagamento dos dois terços em falta -- podendo estes ser devolvidos em três ou seis prestações iguais e sucessivas entre julho e setembro ou entre julho e dezembro, respetivamente, sem penalidades e juros.

O valor em causa é pago até ao dia 20 de cada mês, sendo que esta moratória contempla os 23,75% a cargo da entidade empregadora, mas não o desconto de 11% que é feito sobre a remuneração do trabalhador.

No caso do IVA, a solução delineada pelo Governo permite que apenas seja entregue um terço do valor devido em cada mês, sendo que para as empresas que estão no regime mensal hoje é a data limite para procederem ao pagamento de um terço ou um sexto do imposto devido em abril.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 165 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 537 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 735 pessoas das 20.863 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.