A Comissão Europeia propôs hoje a adoção de várias medidas de cariz temporário para auxiliar os setores das pescas e da aquicultura, “particularmente atingidos pela disrupção do mercado” provocada pela pandemia de covid-19, face ao súbito declínio de procura.

Para mitigar o impacto socioeconómico do novo coronavírus nas pescas e na aquicultura, Bruxelas propõe um pacote de medidas temporárias que inclui apoios financeiros a pescadores, profissionais dedicados à aquicultura e organizações de produtores, pela cessação temporária ou grande redução das suas atividades, assim como uma flexibilização da realocação dos recursos financeiros dentro dos programas operacionais de cada Estado-membro. Estas medidas têm ainda de receber o aval do Conselho e do Parlamento Europeu.

Segundo o executivo comunitário, “esta iniciativa introduz medidas adicionais e providencia flexibilidade das regras que orientam as despesas no quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas” (FEAMP), algo que o Governo português solicitara recentemente.

A Comissão aponta que, ao flexibilizar as regras do FEAMP à semelhança do que já fizera relativamente aos fundos estruturais, os Estados-membros estarão em condições de prestar apoio a pescadores, agricultores dedicados à aquicultura e produtores, e anuncia que, “muito em breve”, apresentará mais um leque de propostas com vista a garantir que agricultores e outros beneficiários podem aceder ao apoio de que necessitam da Política Agrícola Comum (PAC), alargando por exemplo os prazos administrativos e antecipando pagamentos.

Em 21 de março passado, o Governo português já aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia covid-19.

Nas respostas de natureza social, adiantou o Ministério do Mar, “foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

Na ocasião, o Governo apontou que desencadeara uma iniciativa junto da Comissão Europeia no sentido da revisão do regulamento FEAMP, para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo hoje mesmo a Assembleia da República aprovado o decreto do Presidente da República que o prolonga até ao final do dia 17 de abril, para combater a pandemia da covid-19.