JPP pede isenção do pagamento de electricidade até ao fim do Estado de Emergência
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP, Rafael Nunes, revelou hoje, através de um comunicado de imprensa, que o Juntos pelo Povo deu entrada de um projecto de resolução em que recomenda ao Governo Regional o prolongamento da isenção do pagamento dos consumos de electricidade.
“Este foi um assunto já levantado pelo deputado do JPP, Élvio Sousa, ao vice-presidente do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido decretado que, entre os dias 16 e 31 de Março os contribuintes da Região Autónoma da Madeira (RAM) teriam isenção dos valores de consumo de electricidade”, sustenta o parlamentar.
Rafael Nunes realça que o prolongamento do Estado de Emergência, pelo menos, até ao dia 17 de Abril, “tem obrigado várias famílias a permanecer nas suas casas e, muitas delas, com perdas de rendimentos”, recordando que 1.800 empresas regionais já recorreram ao lay-off, o que implica “a perda de rendimentos de vários agregados familiares”.
Por outro lado, aponta que “a OCDE já comunicou o aumento da taxa de desemprego, resultado do Covid-19, em todos os países afectados pela pandemia, prevendo-se que a Região siga a mesma tendência, com o aumento do número de desempregados e, por consequência, maior número de agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica”.
“Deste modo, o JPP reitera a necessidade de manter esta medida de apoio a todos os contribuintes da RAM, nomeadamente, particulares, famílias, empresas, instituições de carácter social, cultural, ambiental e desportivo”, conclui.
