O Movimento SOS Autocarros, que reúne duas centenas de pequenas e médias empresas, considera insuficientes as medidas do Governo para o setor dos transportes de passageiros e lançou uma petição pública a pedir apoio ao Presidente da República.

As medidas “são insuficientes, porque assentam em crédito às empresas, ainda que com períodos de carência, que constituirão sempre um problema para um setor já fortemente endividado”, disse à agência Lusa o porta-voz do movimento, que acolhe firmas de todo o país.

“São uma forma de empurrar com a barriga durante os próximos três, quatro meses, mas depois não representam uma solução a médio/longo prazo”, sublinha João Coelho, salientando que as empresas vinham da época baixa, “com um problema de falta de faturação”, e iam entrar na altura de maior faturação.

Segundo o empresário, as firmas não deverão faturar até ao início de 2021, “ao mesmo tempo que decorrem os pagamentos dos grandes investimentos que se fizeram”, pelo que o período de “lay-off” simplificado até três meses “também é insuficiente, tendo em conta que o setor estará parado muito mais tempo”.

“Compreendemos o esforço que o Governo está a fazer, mas percebemos que não representa uma solução para muitas das nossas empresas, que vão ficar sem trabalho, pelo menos, durante um ano, o que representará o seu encerramento”, frisou.

Para “salvar” o maior número de empresas, o Movimento SOS Autocarros defende a extensão das moratórias obrigatórias para um mínimo de 12 meses e do período de ‘lay-off’ para nove meses, de forma a “evitar despedimentos por insolvências ou por falta de trabalho”.

“Temos a moratória dos próximos seis meses em relação aos pagamentos, mas é um paliativo porque os próximos seis meses correspondem à nossa época alta, finda a qual voltamos a ter que pagar as prestações, ainda sem trabalho”, sublinha João Coelho.

O porta-voz do movimento salienta que, findo o “lay-off” simplificado, as empresas “também não vão ter condições de manter os trabalhadores sem o apoio excecional do Estado, porque se entra numa altura em que não há trabalho”.

Por outro lado, acrescenta João Coelho, é necessário a promulgação de um “decreto de revisão dos prémios dos seguros, para adequar ao período de falta de serviço das viaturas, evitando a sua total suspensão”, e um perdão fiscal de resultados apurados ou a apurar.

As pequenas e médias empresas defendem ainda o acesso a gasóleo rodoviário e portagens como as dos pesados de mercadorias, acesso diferenciado a concursos públicos, locais ou regionais e alteração do quadro legislativo do setor, nomeadamente na questão do Transporte Coletivo de Crianças (TCC) e idade das viaturas.

O Movimento SOS Autocarros tem em circulação uma petição pública dirigida ao Presidente da República para que Marcelo Rebelo de Sousa ajude “a mediar um contacto [com o Governo] que será sempre entre partes desiguais, fazendo prevalecer o interesse de todos os portugueses”.

“A inibição de circulação de pessoas pela pandemia da covid-19 colocou todas as empresas de autocarros de turismo de Portugal num cenário de falência em poucos meses, pois perderão mais de 90% das receitas previstas para 2020”, refere o documento, que hoje já contava com mais 2.000 assinaturas.

Segundo a petição, “não só estão em risco os postos de trabalho, mas também centenas de milhões de euros de património dos investidores, dos bancos e dos próprios contribuintes”.

“O fim do nosso setor resultará numa incapacidade estrutural do setor do turismo produzir como um todo, por impossibilidade de transporte dos passageiros para além dos aeroportos e portos nacionais”, lê-se.

De acordo com o documento, que será entregue ao Presidente da República quando recolher 10.000 assinaturas, o setor representou 150 milhões de faturação em 2019, emprega mais de 2.000 pessoas, com a participação de praticamente 250 empresas.