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Governo está a contabilizar imigrantes e a informá-los sobre apoios

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O Governo está a contabilizar os pedidos pendentes de regularização por imigrantes e a informá-los dos apoios a que podem aceder durante a pandemia de covid-19, informou hoje a secretária de Estado para a Integração e as Migrações.

“O número de estrangeiros em Portugal é de cerca de 500 mil, sendo que no último ano chegou um número considerável, mas o número certo está a ser contabilizado, sendo que se distribuem mais por Lisboa, Porto e Algarve” afirmou aos jornalistas Cláudia Pereira, sem quantificar o número de imigrantes com pedidos pendentes.

À margem de uma ação de esclarecimento em Quarteira, no concelho de Loulé, distrito de Faro, com representantes de comunidades de imigrantes, a governante reiterou que o Governo tomou esta “medida temporária de regularização, única na Europa”, para chegar a estes grupos vulneráveis e “permitir que acedam a cuidados de saúde e apoios sociais, com o objetivo de mitigar a contaminação da covid-19”.

Esta medida, em vigor desde a declaração do estado de emergência em 19 de abril, garante os mesmos direitos que os dos restantes cidadãos “até 30 junho”.

Presente na ação de sensibilização, a diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, afirmou que em fevereiro havia “algumas dezenas de milhares” de pedidos de regularização em todo o país, mas que “muitas pessoas terão aproveitado os últimos voos para sair de Portugal, sendo por isso incerto o número desses imigrantes ainda em solo nacional”.

Por ser uma das regiões com mais imigrantes, realizam-se hoje no Algarve duas ações de sensibilização junto de comunidades estrangeiras - de manhã, em Loulé, e à tarde em Armação de Pêra, no concelho de Silves --, onde são distribuídos ‘kits’ com panfletos com informação sobre a pandemia e os apoios disponibilizados, em quatro línguas asiáticas, assim como desinfetante e máscaras.

O coordenador da execução da declaração do estado de emergência para o Algarve, José Apolinário, afirmou não poder avançar com um número certo do número de imigrantes do Algarve, “porque se distribuem pelo turismo e agricultura, como uma grande mobilidade interna”.

O secretário de Estado das Pescas, designado pelo Governo para acompanhar a situação no Algarve, deu o exemplo de 18 trabalhadores que “chegaram esta quarta-feira de Odemira [no distrito de Beja] para uma unidade agrícola em Tavira”.

José Apolinário informou existir uma “coordenação entre as autarquias, serviços de saúde e forças de segurança para se perceber quais as necessidades das diversas comunidades e se aja de imediato quando são detetadas situações de carência social e como se podem enquadrar estas pessoas em termos de trabalho”.

“Quanto mais de depressa se conseguir mitigar o quadro da pandemia mais se poderá abrir as atividades económicas onde trabalham -- turismo, restauração -- e há um equilíbrio que estamos a tentar fazer, mas sabemos onde estão confinados alguns desses trabalhadores” frisou.

No Algarve, há comunidades de imigrantes em observação pelas autoridades em Armação de Pera, Tavira e Albufeira, cujos números serão revelados na sexta-feira na conferência de imprensa semanal do Comando Distrital de Proteção Civil.

Portugal regista 629 mortos associados à covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 30 mortos (+5%) e mais 750 casos de infeção (+4,1%).

Das pessoas infetadas, 1.302 estão hospitalizadas, das quais 229 em unidades de cuidados intensivos, e 493 foram dadas como curadas.

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