Sindicato de Hotelaria da RAM denuncia rescisões “sem fundamento” e oferece apoio jurídico
O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Alimentação e Similares da Madeira veio hoje a público denunciar o comportamento “abusivo” de algumas empresas ligadas à hotelaria, restauração e alimentação na Região.
“O momento em que o mundo, a Região e o país vive é sem dúvida de muita preocupação não só quanto ao presente como o futuro de todos nós, devido à situação conhecida de todos pelo covid-19. Se algumas [empresas] cumprem com a legislação temos de ter em conta o aproveitamento de outras, que servem-se da lay-off para imporem abusivamente do seu poder, impondo férias em muitos casos sem pagarem o subsídio de férias, em alguns casos solicitando aos trabalhadores, em lay-off, a trabalharem horas ou dias na empresa”, expõe o sindicado em comunicado de imprensa.
O Sindicato de Hotelaria da RAM destaca o facto de, apesar dos apoios disponibilizados pela Segurança Social no sentido de assegurar a manutenção de postos de trabalho, algumas entidadades patronais estarem a rescindir os contratos de trabalho “sem qualquer fundamento”.
Como exemplos refere: “o Grupo Savoy, Grupo Pestana, Grupo Porto Bay, Grupo Charming, Grupo Dom Pedro, Restaurante Solar do Santola, Padaria Genesis Pan, Bombolo, etc”.
Nestas situações, o sindicato disponibiliza a oportunidade, através do seu consultor Jurídico, de “intentar uma acção no Tribunal de Trabalho para obterem a efectividade”.
Outras denúncias referem-se ao atraso no pagamento/ ou pagamento em prestações do salário de Março, cuja queixa já foi à Inspecção Regional do Trabalho. É o caso do Grupo Charming, com a Quinta das Vista e Quinta do Monte e Quinta Perestrelo. Desta lista consta também o Hotel White Whaters, em Machico, que “para além do salário de Março deve também o subsídio de férias de 2019”, acusa o sindicato.
