A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que as comissões de proteção de crianças e jovens têm de ter o seu espaço aberto ao público para que possam ser feitas sinalizações de perigo.

Ana Mendes Godinho falava hoje na Comissão de Trabalho e Segurança Social numa audição na sequência de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre as respostas sociais do Governo no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

Na audição o deputado do grupo parlamentar do PSD Pedro Rodrigues questionou a ministra quanto ao acompanhamento que está a ser feito às crianças e jovens em risco, indicando que lhe têm chegado relatos de abandono e que não existe estratégia nacional nem acompanhamento por parte das comissões de proteção.

O deputado alertou que este período de isolamento potencia o abuso sobre crianças e jovens, tratando-se de uma fase de especial cuidado.

A ministra garantiu que tem havido um acompanhamento permanente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens ao trabalho desenvolvimento pelas comissões espalhadas pelo país e que foi dada orientação expressa de que têm de estar abertas em termos físicos.

Num primeiro momento, adiantou Ana Mendes Godinho, algumas estiveram em teletrabalho e as visitas às famílias era feita quando era detetada necessidade de o fazer.

No entanto, frisou, foi dada instrução para que os seus espaços estejam abertos ao público para permitir sinalizações de casos de risco.

Por outro lado, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens lançou uma campanha para dar mais informações sobre os meios e os recursos para que qualquer pessoa possa sinalizar casos.

Portugal tem 309 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens que em 2018 (último relatório disponível) detetaram quase 14 mil situações de perigo, a maior parte por negligência, tendo havido um aumento nos casos de abuso sexual, e 254 crianças vítimas de abandono.

Várias organizações têm alertado para a necessidade de um acompanhamento redobrado e presencial das crianças que possam estar em risco, num período de confinamento devido à pandemia de covid-19, entre as quais a UNICEF Portugal que defende que o serviço social deve ser classificado como essencial.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 124 mil mortos e infetou quase dois milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, registam-se 599 mortos e 18.091 infetados, indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Dos infetados, 1.227 estão internados, 218 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 347 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.