JPP reclama autoria da proposta de retoma da actividade parlamentar
Na sequência do artigo publicado na edição impressa de hoje do nosso DIÁRIO, “Assembleia altera Regimento”, o Juntos Pelo Povo (JPP) veio reclamar, através de uma nota de imprensa, a ‘paternidade’ da proposta de retoma da actividade parlamentar.
“O JPP, a 8 de Abril de 2020 [conforme havia sido noticiado], alertou para a necessidade da Assembleia Regional voltar a reunir o Plenário, em formato reduzido e critérios de segurança, a exemplo daquilo que é feito na Assembleia da República. O objectivo é o de trazer alguma normalidade à actividade parlamentar e, como outras actividades essenciais, dar o exemplo à população que elegeu os seus deputados. Essa vontade manifestada pelo grupo parlamentar do JPP traria, naturalmente, alterações regimentais”, sustenta Élvio Sousa.
O Presidente do Grupo Parlamentar observa que “a Mesa respondeu com o artigo 63 do Regimento, que impunha um quórum de 24 deputados, mas esqueceu-se de referir que o funcionamento das comissões também ocorre em aparente incumprimento regimental, e que, ao contrário do que tem sido divulgado, não reúnem por teleconferência, mas por correspondência electrónica”.
Neste seguimento, o JPP congratula-se com a decisão do PSD e CDS de entregar uma proposta de alteração ao Regimento da Assembleia, “passados seis dias” da “proposta inicial”.
“Com toda a legitimidade, e com dezenas de iniciativas legislativas à espera de discussão – e com evidente urgência no cenário actual de crise com o principal órgão de governo próprio da Região parado – é fundamental que tais alterações sejam concretizadas no mais rápido horizonte, e que não sejam apenas intenções para daqui a meses”, remata Élvio Sousa.
