Centenas de organizações não-governamentais (ONG) e milhares de cidadãos estão a pedir ao governo de Espanha que avance com um programa urgente de regularização de todos os migrantes e requerentes de asilo em situação administrativa pendente, foi hoje divulgado.

Segundo a agência espanhola EFE, este apelo ao governo espanhol, feito através de uma petição e que surge em plena pandemia da covid-19, foi subscrito, até ao momento, por mais de 200 ONG nacionais e internacionais e por cerca de 41 mil cidadãos.

No pedido ao executivo liderado por Pedro Sánchez, os signatários argumentam que, perante o atual contexto de uma emergência sanitária a nível global, é fundamental que sejam garantidos os direitos de todas as pessoas que se encontram em território espanhol, com uma atenção especial para as pessoas consideradas como mais vulneráveis, nomeadamente os migrantes em situação administrativa irregular e os requerentes de asilo que aguardam há vários meses pela aprovação dos respetivos pedidos.

As ONG e os cidadãos signatários sustentam que “uma ampla e extraordinária regularização de todos os migrantes que vivem em território espanhol é a medida mais ágil e exaustiva de garantir que todas as pessoas possam enfrentar esta crise sanitária e económica”.

“O conjunto de medidas de proteção social que está a ser desenvolvido e aprovado pelo governo (...), não pode deixar ninguém para trás. Promover o processo de regularização é essencial para alcançar isso”, frisam os subscritores da petição.

Além disso, reforçam os signatários, esta medida pode dar “uma resposta imediata às necessidades específicas que a sociedade e o mercado de trabalho vão enfrentar após esta emergência”.

E concluem: “Além da atual proposta de regularização, deve ser aprovada, a médio prazo, uma política de migração ágil e eficaz, que inclua medidas permanentes, como a flexibilização dos requisitos para a obtenção e renovação das autorizações de residência e de trabalho, dando assim resposta à realidade social sob uma perspetiva realista da proteção dos direitos humanos”.

Foi no atual contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus que o Governo português decidiu avançar, em março, com a regularização de todos os migrantes e requerentes de asilo com pedidos de autorização de residência pendentes.

O diploma do Governo que regulariza a situação dos estrangeiros foi publicado em Diário da República no dia 27 de março.

“Procurando dar resposta à natureza específica da ameaça de contágio por covid-19, a gestão dos atendimentos e agendamentos deve ser feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), determinando que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, os mesmos se encontram em situação de permanência regular em Território Nacional”, indica o diploma.

Portugal, onde os primeiros casos da doença covid-19 confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Dos casos de infeção, cerca de 402 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.