Num comunicado dirigido esta terça-feira (14 de Abril) à imprensa, a Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP (DORAM) defendeu a adopção de medidas de apoio extraordinário para fazer face à “crise” enfrentada pelo sector táxi na Região na sequência da pandemia de Covid-19.

“Na Região Autónoma da Madeira, com todos os impactos provocados pela pandemia causada pela Covid-19 e pelos condicionamentos colocados à mobilidade em espaço público na decorrência da declaração de ‘estado de emergência’, o sector táxi está a ser confrontado com uma abrupta redução de actividade, com uma radical quebra de rendimentos e, ao mesmo tempo, com a permanência de encargos financeiros e fiscais inerentes ao que vigora para o sector. Com a falta de trabalho que aí está, os profissionais de táxi sentem incerteza, ansiedade e angústia (...) É toda uma estrutura regional de actividade e de produção de transporte público, a maioria microempresas familiares que está em risco, sem condições para um embate desta dimensão”, expõe o PCP.

Por outro lado, nota que “as medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional da Madeira, como as medidas apontadas pelo Governo da República, genericamente destinadas ao apoio para o tecido empresarial não vão de encontro à grave situação específica vivida pelo sector Táxi na Região Autónoma da Madeira, nem respondem à desesperada crise empresarial que está criada para quem vive da actividade deste sector económico”.

Neste seguimento, o PCP através do seu Deputado na ALRAM, Ricardo Lume, apresentou um Projecto de Resolução, com os seguintes objectivos:

1 – “Que o Governo Regional aprove um programa extraordinário de apoio ao sector Táxi, particularmente adequado às condições específicas das empresas do sector na RAM, na perspectiva da sua sustentabilidade e da manutenção dos postos de trabalho, salários e direitos”;

2 – “Que o Governo Regional active mecanismos de apoio para as condições específicas do sector Táxi através de incentivos no plano financeiro, com incentivos de natureza fiscal e de carácter social”;

3 – “Que o Governo Regional defina, no mais curto espaço de tempo, as condições de atribuição dos apoios imediatos destinados aos empregadores e aos trabalhadores afectados pelas incidências da pandemia Covid-19 e pelo ‘estado de emergência’, de forma a garantir os postos de trabalho no sector Táxi e para evitar situações de ruptura nas empresas”.