Mais Porto Santo lamenta ‘chumbo’ do regulamento municipal de apoio às empresas
O Movimento Mais Porto Santo lamenta que a proposta de criação de um regulamento municipal de apoio às empresas tenha sido hoje chumbada na reunião camarária. A proposta foi levada à reunião pelo vereador José António Castro, que considerou o ‘chumbo’ “uma demonstração de que a maioria de conveniência que governa a autarquia está de costas voltadas para o Povo e para os Comerciantes”, refere o Mais Porto Santo em nota de imprensa.
O regulamento propunha, entre outras coisas, o apoio na criação de uma linha de micro-crédito acessível aos comerciantes em dificuldades por causa da Covid-19.
O Mais Porto Santo lamenta também que a autarquia “tenha feito tábua rasa” outras das suas propostas (entre as quais a suspensão da cobrança nos parquímetros em todo o concelho por tempo indeterminado). Congratula-se, no entanto, com a aprovação do pacote de medidas de mitigação da pandemia de covid-19, apresentado hoje pelo presidente da autarquia na reunião de Câmara. Medidas estas que diz serem “copy paste” [isto é, uma cópia] de várias propostas avançadas pelo vereador do Mais Porto Santo, José António Castro.
Estão em causa concretamente: a suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, desde 1 de Março até 30 de Junho de 2020; a isenção da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, a partir de 16 de Março e até 31 de Dezembro de 2020, a isenção das taxas relativas a Concessões Municipais existentes, entre 16 de Março de 2020 e 30 de Junho de 2020 e ainda a isenção da taxa municipal da Derrama.
