O Conselho Administrativo do Fundopesca decidiu hoje acionar este fundo de compensação salarial para os pescadores em todas as ilhas dos Açores, devido a quebras de rendimentos decorrentes da situação provocada pela pandemia da covid-19.

Numa nota enviada às redações, o Governo dos Açores explica que, “através de uma consulta escrita”, os conselheiros deliberaram que “estão reunidas as condições para o acionamento do Fundopesca, após a análise das descargas efetuadas nos Açores entre 02 e 25 de março”, tendo-se constatado “uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha”.

O FundoPesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.

Beneficiam atualmente deste mecanismo cerca de 650 pescadores.

Na nota, o executivo açoriano adianta que “os pescadores beneficiários deste fundo vão receber metade do salário mínimo regional (333,37 euros) por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da covid-19 naquele período”.

Nos próximos dias, serão pagos 215 mil euros aos cerca de 650 pescadores beneficiários deste fundo de compensação salarial.

“A quebra de rendimentos na pesca vai continuar a ser monitorizada diariamente por forma a verificar a eventual necessidade de novo acionamento do Fundopesca até final do mês de abril”, sublinha o executivo açoriano.

O Governo dos Açores explica também que, através de uma portaria publicada na terça-feira, “reforçou o Fundopesca em cerca de 350 mil euros”, acrescentando que “continua a trabalhar nos procedimentos para a antecipação dos apoios no âmbito do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-PESCAS, em colaboração com as associações do setor”.

Está também “a diligenciar junto das instituições competentes a flexibilização de algumas medidas de financiamento previstas no âmbito do atual quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)” para que seja possível canalizar verbas para “outros apoios ao setor, face à atual situação de pandemia”.

Até à data, foram detetados na região 49 casos positivos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19.

O Governo dos Açores decidiu na terça-feira declarar a prorrogação da situação de contingência na região até 30 de abril.

No concelho da Povoação, em São Miguel, foi decretado no domingo um cordão sanitário devido à transmissão local de coronavírus.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.