A TAP rejeitou hoje ter assumido qualquer compromisso como Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e reiterou que reuniões de segunda-feira tiveram como objetivo cumprir “deveres legais e éticos de informação e audição”.

Numa carta enviada hoje ao SNPVAC, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Administração do grupo TAP adverte que a reunião tida com aquele sindicato, no passado dia 30 de março, “foi, à semelhança do que sucedeu com os restantes sindicatos e Comissão de Trabalhadores”, realizada com o objetivo de cumprir elementares deveres legais e éticos de informação e audição, no contexto da preparação de medidas de proteção dos postos de empregos e salvaguarda da viabilidade futura da companhia, entretanto concretizadas”.

Em causa está uma carta enviada pelo sindicato aos seus associados, a que a Lusa teve acesso, em que este dá conta de que conseguiu alguns “compromissos” junto do Conselho de Administração (CA) da TAP, na sequência das medidas já anunciadas pela empresa, como a não renovação dos contratos a termo com trabalhadores e a adesão ao regime de ‘lay-off’, tendo também já solicitado ao “Ministério da tutela uma reunião com caráter de urgência”.

Por sua vez, a TAP afirma que, naquela reunião, “não foi estabelecida qualquer negociação ou assumido qualquer outro compromisso” com o SNPVAC.

“Sempre que tal sucede é preparada uma ata que fica assinada pelas partes no mesmo dia, o que não sucedeu”, acrescenta a transportadora aérea.

No comunicado datado de 31 de março, o SNPVAC garante que “a preocupação maior de qualquer sindicato é a proteção dos postos de trabalho, e no caso dos tripulantes efetivos, esse objetivo está conseguido”.

Quanto aos restantes trabalhadores, aquela estrutura sindical diz ter assegurado o compromisso de a TAP voltar a contratá-los, “quando a operação for retomada”.

A transportadora aérea comprometeu-se, ainda, refere o sindicato, com a “criação de uma medida de incentivo à reforma, como a que houve no passado quando a TAP se encontrou em situação económica difícil”.

A mesma missiva refere também que, quando a operação aérea for gradualmente retomada, o SNPVAC será chamado para assegurar que a mesma decorre na observância do Acordo de Empresa em vigor.

Na terça-feira, a TAP anunciou que vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.