Presidente da República decide até ao final da semana sobre a proposta de OE2020
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai decidir até ao final da semana sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou hoje a Presidência.
Numa nota publicada no ‘site’ oficial, a Presidência da República informa que recebeu hoje às 09h30 o diploma, que “será analisado pelas assessorias competentes e deverá ser objecto de decisão até ao final desta semana”.
Marcelo Rebelo de Sousa está desde domingo suspendeu no domingo a agenda por duas semanas, está em casa em quarentena voluntária, apesar de não ter sintomas da infecção Covid-19, depois de ter estado, na terça-feira, no Palácio de Belém, com uma turma de uma escola de Felgueiras (Porto), que foi encerrada devido ao internamento de um aluno.
A Assembleia da República aprovou em 6 de Fevereiro o OE202, em votação final global, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.
O Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se, enquanto PSD, CDS-PP e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra a proposta orçamental do Governo.
Constitucionalmente, o Presidente tem 20 dias para promulgar os diplomas aprovados na Assembleia da República, como é o caso do Orçamento do Estado.
Em 7 de Fevereiro, no dia seguinte à aprovação final global, no Porto, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esperar que a redacção final da lei estivesse pronta no final de Fevereiro.
“O que me preocupa é que a lei chegue a Belém e que seja possível ter o orçamento a ser aplicado o mais rapidamente”, disse.
Marcelo foi questionado, em concreto, sobre se a votação do Orçamento de Estado para 2002 gerou o consenso que pretendia ou se ficou preocupado com o chumbo da descida do IVA da electricidade, uma proposta da oposição que levou o Governo do PS a alertar para a estabilidade governativa.
“O Presidente da República não se pode substituir ao sentido de voto dos partidos. Não vai dizer: olhe, se eu fosse líder partidário, votava de uma maneira ou de outra. Já houve tempo em que era líder do partido em que discutia com o grupo parlamentar qual a posição a adoptar perante um governo que era minoritário”, recordou.
