O Governo lança hoje um concurso com a dotação de 870 mil euros, no âmbito de um programa dos EEA Grants, para projetos que combatam “a segregação sexual nas escolhas educativas e profissionais”, disse à Lusa a ministra da Presidência.

“Lançámos esse concurso, com a dotação de 870 mil euros, para desenhar projetos que possam combater a segregação sexual nas escolhas educativas e profissionais nas idades em que é muito importante fazê-lo, que é nas idades em que as pessoas estão a fazer as suas escolhas”, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, em declarações à agência Lusa.

As candidaturas ao concurso, promovido no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género dos EEA Grants 2014-2021 (Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu), podem ser feitas entre hoje e o dia 31 de maio e a ideia é que empresas, universidades, agrupamentos de escolas ou associações empresariais possam concorrer com os seus projetos de combate aos estereótipos de género nas escolhas profissionais, esclareceu a governante, sublinhando que essas desigualdades se acentuam na área das tecnologias (TIC).

“Sendo uma área muito importante para o trabalho no futuro e uma das áreas que é considerada uma das que será mais bem paga no futuro, estamos a falar da construção de desigualdades salariais futuras”, defendeu a ministra.

Por este motivo, uma das iniciativas do Governo para assinalar o Dia Internacional da Mulher, que hoje se comemora, é o evento “Construtoras de Futuros”, que decorre durante todo o dia no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, com o objetivo de “desconstruir” o estereótipo das profissões para rapazes e profissões para raparigas.

Mariana Vieira da Silva relembrou que, na área das engenharias, por exemplo, o número de diplomados mais do que duplicou nos últimos 20 anos, mas a representação das mulheres caiu de 35% para 32%.

Também os resultados dos testes do PISA (sondagem para avaliação internacional à literacia dos alunos de 15 anos, em três áreas-chave: Ciências, Matemática e Leitura) demonstraram que mais de 45% das raparigas com melhores notas querem ter uma carreira na área da saúde, enquanto que só 15% dos rapazes têm essa ambição.

Já nas tecnologias acontece exatamente o contrário: 45% dos rapazes com melhores notas querem ter uma profissão na área das TIC e apenas 15% das raparigas têm essa ambição.

Em relação aos mais recentes dados do barómetro sobre igualdade remuneratória, que indica que a diferença salarial entre homens e mulheres caiu 80 cêntimos, para 148,9 euros, em 2018 face a 2017, Mariana Vieira da Silva admitiu que o caminho “tem sido lento”, mas está a ser feito.

“Este caminho [para a igualdade salarial entre homens e mulheres] é um caminho que é feito, que é lento e a Comissão Europeia chama a atenção de uma coisa muito importante, que é, por um lado o caminho tem sido muito lento e, por outro, em muitos pontos do mundo vemos a recuar esse caminho”, sublinhou a governante.

Mariana Vieira da Silva adiantou ainda que, a partir de junho, vão começar a ser publicados aqueles barómetros com dados empresa a empresa, através de uma iniciativa que está a ser desenvolvida pelo Ministério do Trabalho, para que se conheça, por setores, o nível das desigualdades salariais.

Aferido o nível de diferença salarial entre homens e mulheres, as empresas terão de apresentar o seu plano de correção dessas desigualdades.

“Aquilo que nós sabemos é que quando as desigualdades se tornam visíveis, por si só tende a haver um trabalho para a redução dessas desigualdades”, defendeu Mariana Vieira da Silva.

A ministra da Presidência notou ainda que está a ser feito um caminho no sentido de procurar um acordo, em sede de Concertação Social, para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

“É um caminho também muito importante, porque, se fora do contexto profissional todo o trabalho do cuidado da família for sobre as mulheres, não conseguimos fazer esse equilíbrio, muito dificilmente. Apenas através da lei conseguiremos equilíbrio efetivo na ocupação de lugares de decisão, tanto na vida política, como económica, como social”, salientou.

Apesar de ser comemorado desde 1909, o Dia Internacional da Mulher só foi proclamado oficialmente pelas Nações Unidas em 1975. E apenas em 1979 foi aprovada a Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.