Casos do dia

PJ investiga Junta de Freguesia de São Pedro por prevaricação

Tal como o DIÁRIO noticiou na edição impressa, a Junta de Freguesia de São Pedro, no Funchal, foi alvo de buscas na passada quarta-feira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ontem a situação e adiantou que as buscas realizadas estiveram relacionadas com suspeitas da prática de crimes de prevaricação.

Na informação escrita disponibilizada à agência Lusa, a PGR confirmou que as buscas decorreram “no âmbito de um inquérito onde se investiga a eventual prática de crimes de prevaricação”.

A Procuradoria não respondeu às outras questões colocadas pela Lusa relacionadas com esta diligência, alegando que “o inquérito se encontra em segredo de justiça”, sob a alçada do Departamento de Investigação e Acção Penal.

A Lusa tentou, também sem sucesso, contactar o presidente da junta de freguesia, António Gomes, eleito pela coligação Confiança.

De acordo com as notícias veiculadas pelos matutinos madeirenses Diário de Notícias e JM-Madeira, no decorrer das buscas efectuadas, elementos da Polícia Judiciária “recolheram documentos em suporte digital e em papel”.

A freguesia de São Pedro é uma das dez que constituem o concelho do Funchal, tem uma área de 1,49 quilómetros quadrados e uma população de 7.273 pessoas, de acordo com os Censos de 2011.

Segundo o artigo 11 do Código Penal, o titular “de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de pôr essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos”.