Governo Regional contesta “taxas absurdas” cobradas pelas câmaras aos agricultores
“Preços absurdos” e “exorbitantes” é como o Governo Regional classifica as taxas e cauções cobradas por algumas autarquias aos investimentos agrícolas. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque e o secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos estiveram, esta manhã, na cerimónia de entrega dos apoios do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM) a 109 candidaturas e lamentaram a pouca sensibilidade de alguns municípios no apoio aos agricultores.
“Temos feito ver às autarquias, e algumas delas já adaptaram as taxas à realidade, que um investimento agrícola é completamente diferente de um investimento imobiliário e não faz sentido as câmaras municipais aplicarem taxas, por exemplo às estufas, que são exorbitantes”, afirmou Humberto Vasconcelos.
“Temos casos de agricultores que nos têm feito chegara essas situações. Ainda ontem, recebi um agricultor que, num investimento global de cerca de 300 mil euros, com um investimento agrícola e uma área de transformação, em que as taxas e as cauções chegariam aos 26 mil euros o que é muito elevado”, adianta o secretário regional.
O Governo Regional também lamenta as grandes demoras nos licenciamentos. “As câmaras municipais têm de agilizar os processos agrícolas, porque o aproveitamento dos fundos comunitários tem de ser feito com a maior celeridade possível. Estamos a terminar um quadro comunitário e queremos inciair outro com a velocidade que garanta o crescimento agrícola que temos tido até agora”, justifica.
As 109 candidaturas ao PRODERAM 20202 representam um investimento total de 766 mil euros. Os apoios totalizam 515 mil euros, sendo 438 mil euros do FEADER e 77 mil euros do orçamento regional.
Na cerimónia de entrega dos apoios, Miguel Albuquerque lembrou que o Governo Regional, desde 2015, tem feito uma forte aposta no sector agrícola que permitiu que, em 2018, os resultados líquidos tenham sido de 62 milhões de euros para um volume de vendas de 112 milhões.
A ideia de que agricultura é uma actividade complementar “já não faz sentido”, uma vez que há sectores da produção com resultados muito positivos. Produções de frutos sub-tropicias, como a anona, o maracujá e abacate têm registado “um crescimento exponencial”, destaca.
