PSD apresenta norma para reforçar parceiras público-privadas na próxima semana
O PSD irá apresentar, na próxima semana, um projecto de lei específico que pretende “reforçar e clarificar” os poderes das Regiões Autónomas em matéria de parcerias público-privadas (PPP(s)).
Uma solução que a deputada social-democrata, Sara Madruga da Costa, considera “a mais acertada, não só para esclarecer os princípios que estão em causa, mas também para, através de um diploma autónomo, salvaguardar, de forma inovadora, os poderes das Regiões Autónomas, introduzindo clareza, segurança e certeza jurídica nesta importante matéria”.
Lamenta, por isso, “que o PS tenha tentado utilizar, esta manhã, a ‘Autonomia’ das Regiões Autónomas, como forma de chantagear o Parlamento e de encobrir e promover a manutenção de um regime de opacidade e arbitrariedade em matéria de parcerias público-privadas, prejudicando, com isso, o interesse público”.
A discussão, conforme explica, teve lugar por via de uma reapreciação parlamentar da autoria do PSD com o objectivo de fazer cessar os efeitos do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de Dezembro, e eliminar a discricionariedade e a opacidade introduzidas pelo Governo da República, na constituição das parcerias público-privadas.
Para o PSD, “não estão em causa os poderes dos órgãos de Governo Próprio das Regiões Autónomas, mas, sim, a necessidade de repor uma maior transparência e responsabilidade nas PPP(s) e é por esse motivo que vamos apresentar uma iniciativa legislativa autónoma e específica para as Regiões Autónomas, em matéria de PPP(s)”, sublinha a deputada.
Sara Madruga da Costa é taxativa ao afirmar que “não está em causa ser ou não ser contra a Autonomia – como alguns querem fazer passar – mas, sim, tudo fazer para reforçarmos essa mesma Autonomia, uma bandeira que é, aliás, deste Partido e, não, dos outros que em nada nem nunca contribuíram para a sua afirmação e consagração no todo nacional”.
