Casos do dia

Coelho tem de pagar 28 mil euros para não ir preso

O dirigente do PTP José Manuel Coelho poderá escapar à pena de 3 anos e meio de prisão a que foi condenado pelo tribunal do Funchal em Julho de 2019 mas para que isso possa acontecer terá de pagar os 28 mil euros em indemnizações aos queixosos dos crimes de difamação. Esta foi a decisão tomada ontem pelo Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência do recurso do arguido face ao acórdão de condenação da primeira instância.

Recorde-se que o Juízo Central Criminal do Funchal condenou Coelho por quatro crimes de difamação agravada e dois crimes de desobediência. Além da pena de prisão efectiva, ficou obrigado a pagar ao assistente António Carlos Freitas Candelária a quantia de 6 mil euros (a entregar em partes iguais à Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira’, ao ‘Centro da Mãe-Associação Solidariedade Social, à ‘Associação Portuguesa para Perturbações do Desenvolvimento e Autismo da Madeira- APPDA’ e à Associação Protectora dos Pobres) e à procuradora da República Maria Antunes Gameiro a quantia de 20 mil euros. Ao empresário João Martinho Gouveia terá de pagar a quantia de 2 mil euros.